O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) preparam um acordo institucional de cooperação técnica voltado a ações afirmativas para inclusão e acessibilidade no trabalho. Em reunião realizada na sede do MPT no dia 7 de abril, em Brasília/DF, as equipes do CFP e do MPT avançaram no texto da proposta de parceria entre as instituições.
A conselheira federal Míriam Cristiane Alves (Olórí-Ọba), coordenadora do GT de Políticas de Vagas em Concursos e Processos Seletivos, representa a Autarquia nos trabalhos da cooperação técnica. Pelo MPT, o acordo é dialogado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade/MPT), por meio do procurador Igor Sousa (coordenador) e da procuradora Luciana Coutinho (vice-xoordenadora).
“Discutimos com o MPT um termo de cooperação técnica para que ambas instituições possam colaborar na construção de normativas, orientações e documentos que vão pensar o processo de trabalho e saúde mental. Também avançamos em outras ações que são fundamentais nessa relação entre o Conselho Federal de Psicologia e o Ministério Público do Trabalho”, apontou a conselheira.
Os pontos da parceria estão sendo estabelecidos pelas entidades em reuniões regulares. A formalização do ACT depende ainda de análise jurídica e tramitação interna no âmbito do MPT e do CFP para assinatura entre os órgãos.
O acordo de cooperação deve estabelecer o intercâmbio de informações e experiências institucionais relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades, bem como o apoio à formulação e o aprimoramento de instrumentos normativos e institucionais voltados à implementação de políticas de ações afirmativas e reserva de vagas.
Também estão em foco a realização de estudos, debates técnicos, seminários e atividades formativas relacionadas ao tema, assim como reuniões técnicas para acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.
Política de Ações Afirmativas
Na oportunidade, o Grupo de Trabalho de Política de Reserva de Vagas, instituído em maio de 2025 no âmbito da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) apresentou à equipe do MPT uma minuta da proposta de resolução para estabelecer Política de Ações Afirmativas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.
A normativa em produção pelo GT propõe estabelecer procedimentos para a reserva de vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, trans e com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, cargos em comissão e empregos públicos, no âmbito do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
O texto da Resolução está em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho de Política de Reserva de Vagas. A conselheira Míriam Cristiane Alves (Olórí-Ọba), responsável pelo GT de Políticas de Vagas em Concursos e Processos Seletivos, apontou que o grupo deve apresentar o texto da Resolução no próximo encontro da APAF.