Em um dia histórico para a Psicologia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos. O PL 1.214/2019 teve sua última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com aprovação unânime pelas(os) integrantes do colegiado. Agora, a matéria segue diretamente para revisão do Senado.
Durante a votação, o plenário 1 da Câmara dos Deputados esteve repleto por psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma intensa mobilização pela aprovação dessa importante pauta de valorização da categoria.
Desde a manhã do dia da votação, a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, percorreu diversos gabinetes de parlamentares na incidência política pela aprovação do relatório do deputado Hélder Salomão (PT-ES).
“Hoje é um dia de vitória para a Psicologia brasileira. Conseguimos avançar, com uma aprovação importante para garantir uma jornada de até 30 horas semanais. Este momento representa o reconhecimento da complexidade e da importância inerentes ao exercício da Psicologia”, pontuou a presidenta do CFP.
Valorização profissional
O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramitou sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – , ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a expectativa agora se volta para o Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações pelas(os) senadoras(es), seguirá para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará para análise da Câmara Federal somente dos pontos alterados.
O caminho do PL 1.214/2019 foi marcado por anos de intensa articulação política e mobilização da categoria. O projeto passou por comissões temáticas, como a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, por fim, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Durante toda a tramitação, psicólogas e psicólogos de todo o País realizaram campanhas virtuais e presenciais na Câmara dos Deputados como forma de sensibilizar parlamentares sobre a importância da fixação da jornada semanal para a categoria.
Discussão da matéria
O parecer apresentado pelo deputado Hélder Salomão (PT-ES) recebeu aprovação unânime na reunião da CCJC. Durante a votação, o projeto contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos políticos.
“A Câmara dos Deputados dá uma vitória histórica a esses profissionais, que são de fundamental importância para a vida de toda a população brasileira.” — Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJC.
“Esta é uma vitória importante, um passo importante. Vocês merecem este gesto da nossa parte para a aprovação desta matéria”. — Deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto na CCJC.
“Estamos falando de quem estabelece o compromisso ético de estar sempre fazendo o diálogo com os seres humanos, para nunca desumanizar.” — Deputada Erika Kokay (PT-DF), coautora do projeto.
“Ela é a principal profissão de suporte e enfrentamento na saúde mental, mas ainda é a única que não tem uma jornada de trabalho estabelecida em 30 horas semanais”. — Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
“As 30 horas são mais do que necessárias para quem cuida da saúde mental do povo brasileiro”. — Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“É fazer justiça com os psicólogos do Brasil. Não é correto trabalharem acima das 30 horas porque isso acaba fazendo com que o profissional adoeça na própria saúde mental”. — Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
“A luta por 30 horas é uma luta de anos de uma categoria dedicada à psicoterapia, ao acolhimento e à escuta qualificada”. — Deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).
“Aqueles que cuidam da saúde psíquica das pessoas não podem, eles mesmos, deixar de ter sua saúde psíquica estabelecida a partir de relações de respeito e cuidado”. — Deputada Marina Silva (REDE-SP).
“Essa é uma profissão muito delicada e importante nos dias atuais. Felizmente, caminhamos para um desfecho positivo e para uma grande vitória”. — Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
“Nós todos sabemos da necessidade desta luta, que há muito tempo vem organizando a categoria e que agora será vitoriosa”. — Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“Esta iniciativa busca tornar a regulamentação desta jornada mais humana e compatível com as complexidades emocionais da atuação psicológica”. — Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
“A valorização do psicólogo é uma iniciativa fundamental. São eles os promotores da saúde mental, algo essencial a todos nós”. — Deputado Fred Costa (PRD-MG).
Mobilização permanente
Você já conhece a Plataforma de Mobilização do CFP?
Mais informações sobre essa e outras atuações no Congresso Nacional podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.
Acesse em site.cfp.org.br/plataforma