O Sistema Conselhos de Psicologia realizou, neste final de semana, importantes deliberações sobre a atuação profissional de psicólogas(os) em todo o País. Entre os dias 23 e 24 de maio, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidos em Brasília/DF para a primeira edição de 2026 da APAF – Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia. O encontro contou com a participação de 111 pessoas delegadas.
A presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou que a atividade ocorre em um momento que exige reflexão sobre os rumos da Psicologia e das políticas públicas que dialogam com a ciência e a profissão.
Durante a solenidade de abertura, receberam especial destaque os 25 anos da Reforma Psiquiátrica brasileira, cujos compromissos éticos, sociais e políticos com a transformação do cuidado em saúde mental devem ser continuamente reafirmados. “Ao longo dessas décadas, o Sistema Conselhos de Psicologia tem fortalecido sua atuação na consolidação de uma Rede de Atenção Psicossocial pautada no cuidado em liberdade, na valorização da dignidade e no protagonismo das pessoas em seus processos de cuidado e participação social”, ressaltou.
Sobre a APAF
Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente duas vezes ao ano, reunindo delegações do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Confira os destaques dos dois dias de debates da primeira edição de 2026 da Assembleia:
Ações afirmativas
Aprovada a minuta de resolução que trata da reserva de vagas em concursos e processos seletivos do Sistema Conselhos de Psicologia. A normativa é fruto de trabalho de Grupo de Trabalho criado em maio de 2025, com o objetivo de regulamentar o tema de forma padronizada. Com a entrega do documento, o GT foi encerrado por unanimidade.
Orientação e fiscalização
Também foi aprovada a continuidade do Grupo de Trabalho para revisão da política de orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. A manutenção da instância busca garantir a observância de critérios éticos, técnicos e científicos na prática profissional em todo o território nacional.
Psicoterapia
Conselheiras(os) de todo o País debateram o exercício da psicoterapia e sua regulamentação por lei como prática privativa de psicólogas(os). O debate abordou a atuação baseada em métodos e técnicas próprios da Psicologia; a produção de documentos técnicos, normativos e orientativos; e a proteção da sociedade frente à oferta de intervenções sem respaldo técnico-científico adequado. Entre os encaminhamentos, está a realização de reunião colegiada entre os Conselhos de Psicologia para alinhamento das próximas estratégias.
Teto de anuidades
O plenário da APAF aprovou os valores máximos de referência para que, em Assembleia Orçamentária Regional, a categoria defina as anuidades do exercício de 2027.
De acordo com a deliberação, o valor máximo para pessoa física poderá chegar a R$ 875,09. Para pessoa jurídica, o teto varia conforme o capital social, entre R$ 993,19 e R$ 7.883,27.
A anuidade é um tributo previsto em lei para a manutenção do Sistema Conselhos. Psicólogas(os), assim como outras(os) profissionais de profissões regulamentadas, contribuem para assegurar a estrutura de orientação e fiscalização, garantindo serviços prestados com qualidade técnica e ética à sociedade.
Revista Psicologia: Ciência e Profissão
Em conformidade com a Portaria CFP nº 18/2020, foram designadas as representações regionais que passam a compor a comissão editorial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. A publicação desempenha papel estratégico na difusão do conhecimento científico, na qualificação da formação e no fortalecimento da produção acadêmica e técnica da Psicologia brasileira. Foram aprovadas(os):
Região Sul: Roberto Moraes Cruz
Região Sudeste: Laíss Bertola
Região Nordeste: Jeane Tavares
Região Norte: Valber Sampaio
Região Centro-Oeste: Iolanda Brandão
Consulta Nacional
Também foi aprovada a constituição de Grupo de Trabalho para revisar, aperfeiçoar e propor ajustes ao Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 10/2024), que orienta as eleições dos Conselhos Regionais e a Consulta Nacional do CFP. A revisão terá como foco o pleito de 2028, considerando análises decorrentes das eleições de 2025.
Segurança à sociedade
A APAF deliberou pela alteração da Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar. A proposta inclui a previsão de medida cautelar de suspensão preventiva em casos de denúncias ou investigações por crimes hediondos cometidos por psicólogas(os). A medida visa proteger a população, evitando a exposição a profissionais que possam representar risco.
Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho da APAF promovem reflexões sobre temas relevantes para o exercício profissional, com a elaboração de recomendações e documentos orientativos.
Nesta edição, foi aprovada a continuidade de GTs sobre temas como pessoas intersexo e assexuais; comunidades terapêuticas e instituições manicomiais; Psicologia do tráfego; emergências e desastres em territórios indígenas; e Neuropsicopedagogia.
Também permanecem em atividade GTs voltados à responsabilização por assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos; políticas de orientação e fiscalização; e uso de maconha e psicodélicos em contexto terapêutico.
Confira a íntegra dos debates no canal do CFP no YouTube e acompanhe os desdobramentos das deliberações.
23/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ
23/5/2026 – PERÍODO DA TARDE
24/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ
Acesse também a galeria de imagens neste link.