O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou nesta terça-feira (26) da 126ª reunião plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão.
O encontro ocorreu em um marco importante. Passa a vigorar a partir de hoje a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), instrumento que estabelece diretrizes de segurança e saúde – física e mental – no ambiente do trabalho. Representado pela conselheira-presidenta Ivani Oliveira, o CFP destacou a importância da medida para todo o conjunto da classe trabalhadora.
Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, as mudanças na NR-1 representam um significativo avanço na medida em que passam a reconhecer os riscos psicossociais no trabalho como parte obrigatória da gestão de saúde e segurança das organizações. “A saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores não pode ser tratada como uma responsabilidade individual diante das condições de trabalho que podem ser adoecedoras. A atualização da norma reafirma que promover saúde mental no trabalho é uma responsabilidade institucional, ética e social. A Psicologia brasileira seguirá comprometida com a defesa de ambientes de trabalho dignos, saudáveis e livres de violência”, ressaltou Ivani Oliveira.
A reunião contou com a presença do psicólogo Luiz Alberto de Souza Jr, convidado que também representou o CFP no encontro. Segundo ele, com a atualização da NR-1, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) passa a exigir expressamente a avaliação e o controle de fatores psicossociais ligados ao trabalho, como sobrecarga e assédio, o que representa importante proteção à classe trabalhadora. “A urgência do tema é inegável: os transtornos mentais já representam 8,35% dos adoecimentos ocupacionais no País”, pontuou.
Em defesa da NR-1
Em abril de 2025, o Conselho Federal de Psicologia já havia se posicionado publicamente em defesa da imediata implementação das novas diretrizes que regulam a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, sob o marco da NR-1.
À época, o CFP destacou que diante de um contexto marcado por pressões diversas, jornadas intensas e conflitos internos, havia um aumento de quadros de estresse, ansiedade e depressão. Ressaltou ainda que profissionais da Psicologia desempenham um papel indispensável no cuidado à saúde no trabalho, uma vez que, além do atendimento clínico, a atuação da categoria se estende à promoção de espaços mais saudáveis, à identificação precoce de sinais de sobrecarga emocional e à elaboração de programas que contribuem para minimizar os riscos psicossociais.
Você já conhece?
Em 2025, o CFP disponibilizou a toda a categoria e à sociedade a edição comentada da Resolução CFP nº 14/2023, que regulamenta o trabalho da psicóloga e do psicólogo na realização da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho para promover a segurança, a saúde e a integridade das pessoas trabalhadoras.
A versão comentada tem como objetivo qualificar a compreensão da Resolução CFP nº 14/2023, ampliando seu alcance formativo e político. Os comentários detalhados permitem contextualizar cada artigo, relacionando os dispositivos legais com fundamentos da Psicologia como ciência, os princípios do Código de Ética Profissional, as normativas do Ministério do Trabalho e Previdência e as diretrizes das políticas públicas de saúde do trabalhador.
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