Entre 4 e 7 de junho, a delegação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente em Vitória/ES, representando o Plenário 2.0 no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (Abrasme).

Ao longo da programação oficial, o CFP demarcou a centralidade da luta antirracista e antimanicolonial como condição indispensável para o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira. Para o Conselho, defender o cuidado em liberdade, a desinstitucionalização e a garantia de direitos em saúde mental exige reconhecer que o sofrimento psíquico, a exclusão, a violência institucional e as formas de segregação também são atravessadas pelo racismo estrutural e pelos efeitos persistentes da colonialidade no Brasil.

Essa perspectiva foi sintetizada pela presidenta do CFP, Ivani Oliveira, durante o debate “Loucura, Democracia e Reparação”, realizado como parte da programação oficial do Congresso. “Não dá mais para falar da luta antimanicomial sem fazer a conexão com o racismo e todas as formas de controle dos corpos. Não vamos avançar na Reforma Psiquiátrica sem olhar para os efeitos que os séculos de escravidão trouxeram e que ainda hoje persistem”, afirmou.

Reunindo centenas de trabalhadoras(es), estudantes, usuárias(os), familiares, pesquisadoras(es) e ativistas dos direitos humanos, da saúde mental e da política sobre drogas, o encontro teve como tema “Memória de luta e projetos de futuro: por uma sociedade sem manicômios”. A atividade se consolidou como um espaço plural e estratégico para o diálogo, a reflexão e a construção articulada de ações em defesa da luta antimanicomial no País.

Durante a solenidade de abertura, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, ressaltou que a Psicologia brasileira tem um compromisso histórico com a defesa do cuidado em liberdade, humanizado e centrado na autonomia da(o) usuária(o) e nos vínculos familiares e comunitários.

Ao mencionar a Carta de Bauru, importante referência para a luta antimanicomial e que em 2027 completará 40 anos, Ivani relembrou a mudança de paradigma das últimas décadas, marcada pelo declínio de técnicas violentas e segregadoras. “Mas o manicômio é resiliente. Não em prédios, paredes e grades, mas em lógicas e no formato de cuidado que é oferecido a algumas parcelas da nossa população: as pessoas com sofrimento psíquico, as pessoas negras, as pessoas indígenas e as mulheres têm sido o perfil de usuários das comunidades terapêuticas”, alertou a presidenta do CFP.

Na avaliação de Ivani Oliveira, é necessário refletir continuamente sobre os caminhos para enfrentar os desafios impostos, tendo em perspectiva que a luta contra os manicômios é atravessada pelo enfrentamento ao racismo estrutural e às formas de colonialidade que vulnerabilizam sistematicamente as populações marginalizadas. Para ela, comemorar os 25 anos da Reforma Psiquiátrica é importante, mas é fundamental também ouvir os movimentos sociais de familiares, usuários e profissionais da saúde que têm reivindicado uma luta antimanicolonial, uma vez que a colonialidade estrutura formas de oferta de cuidado e saúde que são oferecidos. “É necessário fazer uma nova revolução em saúde, ouvindo esses profissionais e esses usuários, com outras metodologias e espaços de reivindicação de novas propostas de cuidado”, defendeu.

A presidenta do CFP denunciou ainda o financiamento, com recursos públicos, destinado a comunidades terapêuticas em detrimento das políticas sociais e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o que contribui para a permanência de espaços segregadores e violadores de direitos, que caminham na contramão da Reforma Psiquiátrica. “Estar aqui com vocês é reafirmar que a Psicologia se coloca, como sempre se colocou, ao lado de quem luta, de quem quer transformação, mas, principalmente, de quem quer ouvir e estar em liberdade com os usuários”, concluiu.

Luta antimanicolonial

Como parte da programação oficial do 10º Congresso da ABRASME, o CFP esteve presente no debate “Loucura, Democracia e Reparação”. Coordenado por Ivani Oliveira, o diálogo contou com a participação da ativista Diva Moreira e de Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra.

As(os) participantes fizeram uma retrospectiva histórica, sinalizando como o racismo vem sendo utilizado como instrumento não apenas de segregação, mas de construção de narrativas que perpetuam violências e legitimam o apagamento histórico das populações negras, indígenas e tradicionais.

Na atividade, Ivani Oliveira reforçou que a Reforma Psiquiátrica brasileira precisa ser compreendida também a partir dos efeitos históricos do racismo, da escravização e da colonialidade sobre os modos de cuidado, exclusão e institucionalização. Segundo a presidenta do CFP, as comunidades terapêuticas atualizam formas de segregação e controle dirigidas, sobretudo, a populações historicamente vulnerabilizadas.

O diálogo foi encerrado com o lançamento da publicação Guia orientativo para o dimensionamento ético e a qualidade do cuidado da Psicologia na Saúde, material elaborado para orientar os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) na implementação da Resolução CFP nº 17/2022. A publicação oferece subsídios e propõe estratégias de incidência técnica e política, constituindo-se como material de apoio para orientação, fiscalização, monitoramento e formulação de ações relacionadas à inserção da Psicologia na organização do trabalho em saúde.

Desafios à Reforma Psiquiátrica

Durante os quatro dias de Congresso, as(os) conselheiras(os) do Plenário 2.0 estiveram em diversas atividades, dialogando sobre questões que atravessam a saúde mental, com destaque para redução de danos; desinstitucionalização de usuárias(os) em comunidades terapêuticas; atuação de psicólogas(os) na saúde mental, álcool e outras drogas; e direito ao cuidado e à dignidade de profissionais que atuam diretamente na Reforma Psiquiátrica brasileira.

Durante os debates, as(os) participantes chamaram atenção para as violações que ocorrem em comunidades terapêuticas, na contramão da Lei 10.216/2021 (Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira) e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo País.

Usuárias(os) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também ressaltaram a importância do modelo de cuidado em liberdade, evidenciando que a transformação é possível desde que feita com inclusão, respeito e autonomia.

Muitos desses debates ocorreram na Sala Lima Barreto, espaço organizado pelo Conselho Federal de Psicologia e que recebeu esse nome em homenagem a Afonso Henriques de Lima Barreto (1881–1922), escritor e jornalista. Homem negro, neto de pessoas escravizadas e intelectual, Lima Barreto denunciou em suas obras o racismo, o classismo e as profundas desigualdades do Brasil.

A Sala Lima Barreto também foi espaço para a distribuição de publicações institucionais do CFP, voltadas à orientação do exercício profissional da categoria.

Outro debate organizado na sala destacou as ações promovidas pelo Conselho Federal de Psicologia para o avanço de pautas relacionadas à valorização profissional da categoria, como a jornada de até 30 horas e a regulamentação da psicoterapia – medidas que buscam fortalecer a qualidade do cuidado ofertado à população.

Além da presidenta Ivani Oliveira, compuseram a delegação do CFP para a realização desses debates a vice-presidenta, Thessa Guimarães; a conselheira-secretária, Carolina Freire (que representa o CFP na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde – CISM/CNS); e as(os) conselheiras(os) federais Rafael Wolski (que também integra a Diretoria da Abrasme), Thaynara Sipredi Souza Silva Xerente, Gigi Saboya, Rômulo Mafra, Ana Flávia Vieira de Mattos e Cristiano de Jesus Andrade.

A luta continua

O CFP encerrou sua participação no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental com o diálogo “Memória, democracia, participação social e desafios contemporâneos”. Representado pela vice-presidenta do CFP, Thessa Guimarães, o encontro abordou a necessidade de articulações interinstitucionais para avançar na Reforma Psiquiátrica e evitar retrocessos na luta antimanicomial.

Thessa Guimarães destacou os avanços promovidos ao longo dos anos, mas pontuou a necessidade de reforçar o trabalho intersetorial articulado junto às entidades, aos movimentos sociais, aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS, )às universidades e a outros segmentos.

Na avaliação da vice-presidenta, a saúde mental dialoga com questões como a demarcação de terras indígenas, a luta por moradia,renda e trabalho digno, assim como outras questões sociais. “A luta antimanicomial não deve ser somente contra as casas manicomiais. O nosso compromisso não é só desfinanciar as comunidades terapêuticas, mas também combater o encarceramento em massa da população negra brasileira; combater as unidades de acolhimento socioeducativo que são, na prática, cadeia para crianças; combater as internações de longa duração para idosos, instaladas em diversos municípios brasileiros onde os idosos da classe trabalhadora terminam as suas vidas em abandono, indignidade, falta de higiene, quando não propriamente violência”, denunciou.