O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu, na segunda-feira (1º), com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, para dialogar sobre os valores pagos pela avaliação psicológica nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O CFP foi representado pela conselheira federal Ana Flávia Mattos, que dialogou com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Também participaram da agenda a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes de associações de clínicas de trânsito.
Na audiência, o CFP pontuou ao secretário da Senatran que o teto estabelecido pela Portaria 927/2025 é inviável para o exercício profissional da categoria de especialistas em Psicologia do Tráfego. Editada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2025, a normativa fixou em R$ 180 o valor máximo para os exames psicológicos e de saúde exigidos na emissão da CNH.
“O encontro marca o início de uma agenda de incidência política do CFP em busca de um valor justo e factível para a categoria. O CFP segue articulado para a revisão da portaria e a construção de novos parâmetros remuneratórios para os profissionais que atuam nas avaliações psicológicas para obtenção da CNH”, afirmou a conselheira Ana Flávia Mattos.
Dentre os encaminhamentos, ficou acordada a realização de novas tratativas para avançar na questão. Como subsídio a esse diálogo, o CFP vai enviar à Senatran um estudo com dados sobre os custos reais do exercício profissional nos processos de avaliação psicológica no trânsito com a indicação de uma remuneração considerada razoável.
Histórico de atuação
Em março, o CFP realizou a primeira reunião técnica do GT de Trânsito, que reúne representantes de Conselhos de Psicologia de diversas regiões do País. O grupo iniciou a construção de estratégias nacionais para fortalecer a atuação da Psicologia no trânsito e responder aos desafios recentes na área, além de estabelecer medidas contra os retrocessos.
Em dezembro de 2025, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar as normativas referentes à Psicologia do Tráfego.
Em janeiro deste ano, o CFP se reuniu com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tratar uma articulação conjunta entre os dois conselhos profissionais na elaboração de estratégias de incidência junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.Também no âmbito legislativo, o Conselho Federal de Psicologia promove articulação intensa no Congresso pela aprovação de emendas que retirem o dispositivo de renovação automática da CNH do texto da MP 1.327/2025.
Psicologia do Tráfego
A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o conceito de sujeito situado.
Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade. A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.