A atuação do Sistema Conselhos de Psicologia em defesa da profissão no contexto da segurança viária alcançou mais um importante resultado no Congresso Nacional. O relatório apresentado em 17 de junho pelo relator da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.085/2014, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), incorporou propostas defendidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) ao longo da tramitação da matéria.

A reforma promove uma ampla atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reúne dispositivos relacionados à formação, habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e segurança viária. Embora a votação do relatório tenha sido adiada para julho após pedido de vista coletivo, o texto apresentado já sinaliza avanços importantes para a Psicologia do Tráfego e para a proteção da vida no trânsito.

Atuação da Psicologia

Entre os principais pontos contemplados no relatório está o fortalecimento da avaliação psicológica como instrumento fundamental para a promoção de condutas seguras e para a prevenção de acidentes.

O texto prevê a realização de avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação, ampliando o acompanhamento das condições psicológicas relacionadas à condução de veículos ao longo da vida do condutor. Também estabelece nova avaliação psicológica para motoristas habilitados antes dos 18 anos como requisito para obtenção da CNH definitiva, além de manter as avaliações periódicas previstas em legislação específica.

Outro avanço relevante é a previsão de que os valores dos exames considerem a escuta dos respectivos conselhos profissionais, observando critérios técnicos, econômicos e as particularidades de cada unidade federativa. A medida fortalece o diálogo institucional e contribui para a construção de parâmetros compatíveis com a qualidade dos serviços prestados à população.

O relatório também estabelece a possibilidade de redução dos prazos de renovação da CNH mediante recomendação técnica do profissional responsável, quando identificados fatores que possam impactar a condução segura de veículos. Além disso, propõe a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas, medida que poderá contribuir para maior integração e acompanhamento das informações relacionadas à aptidão para dirigir.

A conselheira do CFP Ana Flávia Mattos, que acompanhou presencialmente a reunião da Comissão Especial, destacou a importância dos avanços contemplados no parecer.

“Os dispositivos incorporados ao relatório representam o reconhecimento da contribuição técnico-científica da Psicologia para a segurança viária. A avaliação psicológica é um instrumento de proteção à vida e de prevenção de acidentes, e sua preservação demonstra a relevância da atuação profissional para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade”.

Incidência estratégica

Os avanços registrados no relatório são resultado de um processo contínuo de articulação institucional desenvolvido pelo Sistema Conselhos de Psicologia junto ao Congresso Nacional. Ao longo da tramitação da proposta, representantes do CFP realizaram reuniões com parlamentares, equipes técnicas e integrantes da Comissão Especial para apresentar subsídios e defender a manutenção de dispositivos considerados estratégicos para a segurança no trânsito e para a valorização da atuação profissional.

A análise da matéria será retomada em julho. O CFP seguirá acompanhando a tramitação e atuando em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia para defender o fortalecimento das políticas de segurança viária e a contribuição da Psicologia para a construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade.

Acompanhe os desdobramentos desta e de outras pautas legislativas de interesse da categoria na Plataforma Legislativa do CFP: site.cfp.org.br/plataforma-de-mobilizacao-legislativa/