NOTA PÚBLICA do Conselho Nacional LGBT em solidariedade ao Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, reunido na 12ª reunião ordinária, vem por meio desta nota pública SOLIDARIZAR-SE com os ataques sofridos pelo Conselho Federal de Psicologia durante audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 234/2011. De autoria do deputado João Campo (PSDB-GO), a proposta tem como objetivo suspender a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A audiência foi realizada pela
Comissão de Saúde, Seguridade Social e Família, no dia 27 de novembro, na Câmara dos Deputados.

O CNCD/LGBT também PARABENIZA o CFP por cumprir a função institucional de regulamentação da profissão e por fazê-lo na perspectiva dos direitos humanos. Entendemos que, esta posição está em consonância com movimentos e entidades sociais de diversos segmentos brasileiros, inclusive da população LGBT. A posição do CFP aponta na correta perspectiva de reafirmar o Estado laico e igualitário.

Ao mesmo tempo, este Conselho reafirma seu REPÚDIO ao PDC 234/2011, que interfere na autonomia do CFP e contraria o consenso científico mundial, que não considera a homossexualidade como doença nem reconhece possíveis tratamentos ou terapias de reversão de orientação sexual.

A resolução do 01/99, do CPF não impede nenhum acolhimento ou tratamento do sofrimento psíquico de qualquer pessoa, apenas veda procedimentos que violem os direitos humanos e não têm nenhuma validade científica.  Nesse sentido, repudiamos os ataques infundados que foram feitos ao Conselho Federal de Psicologia na referida audiência pública.

Brasília, 28 de novembro de 2012

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT