A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, deu posse nesta quinta-feira (3/4), a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da autarquia (CNDH/CFP), Vera Paiva, que conduzirá os trabalhos do grupo até 2016. O ato ocorreu durante a audiência pública sobre a revisão da lei da anistia, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH/SF).
A presidente do CFP ressaltou que a CNDH/CFP tem a responsabilidade de continuar a luta pela promoção, garantia e defesa dos direitos humanos. Mariza Borges reafirmou, ainda, a disposição do CFP em trabalhar conjuntamente com a CDH/SF em assuntos relacionados com a Psicologia em qualquer momento do processo legislativo nos quais os psicólogos possam ser consultores. (clique aqui para assistir ao vídeo completo)
A coordenadora da CNDH/CFP, Vera Paiva, falou sobre os quatro eixos que nortearão os trabalhos do grupo: violência do Estado, racismo, assistência aos usuários de drogas e sexismo. “Essas temas pautarão a comissão e não são ensinados nos cursos de Psicologia”, frisou.
Vera adiantou que a violência de Estado, um resquício da ditadura, será combatida com as clínicas de testemunho – oitiva de testemunhas de pessoas que torturadas, no intuito de dirimir o sofrimento causado por esse tipo de crime. “Pretendemos estimular o arrependimento dos torturadores e promover justiça pelos afetados”, explicou.
Sob a ótica do racismo, a coordenadora da CNDH/CFP enfatizou a negligência do governo em relação aos direitos das pessoas não-brancas. “Há dificuldade em reconhecer o racismo, mas é só olhar as favelas, os internos da Febem e a cor dos ‘rolezinhos’, todos com episódios horríveis que lembram a tortura”, disse. A comissão auxiliará a categoria a lidar com questões raciais, como a questão das cotas para negros em universidades e concursos, além do racismo institucional.
O debate da CNDH/CFP sobre o cuidado com o usuário de drogas levará em conta a controvérsia entre o espaço não laico para tratamento e o acolhimento dos dependentes. Já as ações envolvendo sexismo abordarão formas de coibir a violência simbólica ou literal contra mulheres, homossexuais e transexuais.
Lei da Anistia
Após a posse, as autoridades defenderam a revisão da Lei de Anistia, proposta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O dispositivo define crimes políticos contidos no PL 6.683, de 28 de agosto de 1979. A matéria deverá ser apreciada na próxima semana pela CDH do Senado.
Rodrigues espera que o PL encontre o Projeto de Lei da Câmara apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o PL 573/2011, que também tem o objetivo de alterar o entendimento da lei, retirando a anistia concedida aos crimes praticados por agentes públicos contra pessoas que se opunham ao regime.
Contrariando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se negou a revisar a Lei da Anistia alegando de que houve um acordo à época, a deputada federal Luiza Erundina foi enfática ao salientar que “não houve acordo e sequer amplo debate”. “Crimes de tortura são imprescritíveis na Constituição. Se o STF insiste em não rever essa questão, vamos fazer isso no Congresso”, adiantou. (clique aqui para assistir ao vídeo completo)
O deputado Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou com Erundina. “Está muito longe de dizer que as pessoas estão de acordo com o perdão dos torturadores”, frisou. A revisão da legislação estabelece que os crimes da ditadura sejam corrigidos pela Justiça de Transição. “Se não forem julgados, não podemos dizer que houve reparação”, concluiu a deputada federal.
O secretário geral da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), Cláudio Pereira Neto, também mencionou a necessidade da revisão da Lei da Anistia. Segundo ele, práticas arbitrárias do regime militar persistem no Brasil. “Estes crimes devem ser alvo de processos penais”, afirmou. (clique aqui para assistir ao vídeo completo)
Já o procurador federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Aurélio Veiga Rios, acredita ser um avanço o fato de a opinião pública começar a verificar que a Lei da Anistia não foi avaliada corretamente. “A sociedade quer que o MPF investigue os crimes, especialmente aqueles com sequestro e ocultação de cadáver. É necessário o compromisso com a memória, com a verdade e com a justiça”, falou. (clique aqui para assistir ao vídeo completo)
A Lei da Anistia foi alvo de uma pesquisa da Folha de S. Paulo. Dos entrevistados, 46% são a favor da revisão, com punição dos torturadores que atuaram durante a repressão. Do total, 37% é contrário à revisão e 17% não soube ou não quis responder, de acordo com o jornal.
Composição da CNDH/CFP
Vera Paiva (coordenadora)
Bárbara de Souza Conte (RS)
Marcos Roberto Vieira Garcia (SP)
Marco Aurélio Prado (MG)
Maria Aparecida Silva Bento (SP)
Rebeca Bussinger (ES)
Vera Vital Brasil (RJ)
Vladimir Stempliuk (DF)
Valter da Mata (BA)