O Manifesto Nacional do Fórum das Entidades dos Trabalhadores da Saúde (Fentas) entregou, na última quarta-feira (9), durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma carta ao Ministro da Saúde, Artur Chioro, com reivindicações das categorias. Entre as propostas do documento estão a criação de um piso salarial de R$ 10 mil para todos os profissionais da Saúde e uma carreira única para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião do CNS, realizada entre os dias 08 a 10 de abril, também foram realizadas mobilizações pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013 (que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde).
Para o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, esses dois pontos precisam ser destacados, pois “envolvem especificamente a Saúde como um ponto principal: o financiamento e a implantação do SUS, isto é, os 10% da receita bruta da União destinada a financiá-lo; assim como o piso salarial da categoria na Saúde, já que nós não temos uma carreira de profissional de Saúde. Nós queremos essa carreira no SUS, e aí os psicólogos estão envolvidos, tendo com isso o piso de R$ 10 mil”, disse.
CARTA AO MINISTRO
A carta entregue pelo Fentas ao Ministro da Saúde tem nove propostas, entre as quais: implantação de piso salarial nacional único para os profissionais da saúde do SUS, tendo como piso de referência o valor de R$ 10.000,00 àqueles de nível superior, mesmo valor destinado ao pagamento da bolsa de médicos recém-formados, no âmbito do “Programa Mais Médicos”; implantação do piso salarial nacional único aos trabalhadores da saúde do SUS, tendo como piso de referência o valor de R$ 5.000,00 para o nível médio, ou valor proporcional ao grau de formação; a jornada de trabalho; as propostas pactuadas nas mesas de negociação; não ultrapassar o teto máximo de carga horária de 30 horas semanais, sem prejuízos para o piso mínimo independente da região ou localização; implantação da Carreira Nacional Única no SUS a todas as profissões de Saúde. Acesse aqui a carta do Fentas com todas as propostas
SAÚDE + 10 –
Sobre a mobilização em torno da aprovação do projeto que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta em Saúde, Cláudio Garcia Capitão o destaca como principal ponto, citando a manifestação do movimento “Saúde + 10” durante reunião na Câmara dos Deputados, terça-feira passada.
O referido evento contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do movimento Saúde+10, entidades nacionais, instituições, movimentos sociais e mais de 200 deputados, na Câmara dos Deputados. Em pauta, um debate nacional em defesa do financiamento de ações e programas da área de saúde, em especial em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS), e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, durante a reunião da Comissão Geral que tratou do financiamento da saúde no Brasil.
Algumas das reivindicações das entidades são o desapensamento e tramitação urgente do Projeto de Lei Popular 321/13 – apensado ao PL 123/12 e outros – que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente, o que aportaria recursos da ordem de mais R$ 45 bilhões para financiamento do setor em cinco anos.
No dia seguinte (09/04), o plenário do CNS se reuniu com o ministro da Saúde, Artur Chioro, que abordou sobre o tema “Sistemas universais de saúde e cobertura universal – um debate para a 15ª Conferência Nacional de Saúde”. Para Cláudio Garcia, Chioro se mostrou receptivo a utilização de 10% da receita corrente bruta em Saúde, porém, o representante do CFP pondera que não há, pelo menos até o momento, uma postura oficial do Ministério da Saúde sobre a questão. “Ele (Artur Chioro) é favorável, mas ainda não tem nenhuma nota do Ministério, por exemplo, vamos assim dizer, afirmando que irá pleitear essa condição junto ao Governo”.
Cláudio Garcia Capitão observa que, para a proposta do piso aos profissionais da Saúde ser concretizada, é fundamental a aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta em Saúde, pois “é uma forma de captar recursos para que esse piso salarial (R$ 10 mil aos profissionais da Saúde) também seja estabelecido. Então uma coisa está ligada a outra. Na verdade, é uma luta só. Melhorias nas condições da Saúde e da implantação do SUS universal como previu a Constituição em 1988”, complementou.
