O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quinta-feira (10/4), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação das profissões. Participaram como debatedores, além dos integrantes da Comissão, representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
O deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), autor do requerimento para a realização da audiência, abriu a sessão defendendo a necessidade de autonomia dos Conselhos Profissionais na regulamentação das profissões e a importância do diálogo de todos os envolvidos no tema, para se chegar a um entendimento comum.
Um dos debatedores, o integrante do FCFAS, Edgar Garcez, alertou para um problema que os Conselhos enfrentam atualmente, relativo à criação de cursos para o exercício de atividades que já estão regulamentadas pelas profissões. Com isso, observam-se várias contradições, como a possibilidade de fragmentação dos trabalhos que deveriam ser multiprofissionais e dialogar pelo bem da sociedade.
O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana, endossou o argumento de Garcez, ressaltando que muitas vezes é criada uma nova profissão que na verdade trata-se de uma especialização. Segundo ele, isto ocorre por falta de consulta prévia aos Conselhos, e citou cerca de 25 projetos que podem provocar a divisão das profissões, em especial da saúde.
O coordenador defendeu ainda que a busca por novas profissões é um direito, mas não deve fragmentar outras profissões já existentes, já que se novos profissionais entram no mercado sem regulamentação ou fiscalização, é mais difícil proteger a sociedade dos maus profissionais.
A Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Anna Catharina Dantas, comentou que só devem ser criados novos cursos se tiverem consistência e acordo com os catálogos de cursos técnicos sob jurisdição da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Segundo ela, é realizada uma consulta pública anual para a inclusão de cursos nos catálogos, mas, para isso, é preciso que o projeto esteja alinhado com políticas públicas e com a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho.
O Conselho Federal de Psicologia compartilha das preocupações levantadas pelo FCFAS e pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e defende a luta pela garantia dos direitos da sociedade. Em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia, o CFP já tem tomado ações neste sentido por meio de resoluções, julgamentos de processos éticos, entre outras ações.