A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara rejeitou na quarta-feira (14) requerimento de audiência pública para debater a Resolução CFP nº 01/99, que orienta psicólogos (as) a não usar a mídia para reforçar preconceitos nem propor tratamento para cura da homossexualidade, que deixou de constar no rol de doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há mais de 20 anos.

O requerimento, proposto pelo deputado Henrique Afonso (PV/AC), foi apreciado na reunião deliberativa da CNDH. No momento da apreciação da pauta, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) pediu destaque e, assim, o requerimento foi votado em separado, sendo rejeitado pela maioria dos membros presentes.

O Conselho Federal de Psicologia distribuiu, durante a reunião, nota explicativa sobre a posição da autarquia, bem como reforçou ser parte de suas atribuições expedir normativas para o exercício profissional, ao contrário do alegado por alguns parlamentares contrários à Resolução.

Além disso, ressaltou que a norma está em consonância com os principais relatórios internacionais sobre o tema e segue posicionamento da OMS e da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Leia a nota na íntegra. 

Comemoração

Outro avanço é comemorado neste 14 maio, quando a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo, completou um ano.

Tanto a normativa do CFP quanto do CNJ são importantes instrumentos para enfrentar o preconceito e representam avanço na garantia dos direitos humanos.