A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Esther Arantes, participou da 232ª Assembleia Ordinária da instância nos últimos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.
Além da reunião das comissões permanentes, foram debatidos na Assembleia temas como o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de um balanço da Agenda de Convergência e da atualização de informes sobre ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, entre outros assuntos.
A elaboração de uma resolução sobre a questão da “escuta” de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos – tendo em vista as propostas em debate no Brasil dos chamados “Depoimento Sem Dano”, “Depoimento ou Inquirição Especial”, “Depoimento não Revitimizante”, “Depoimento com Redução de Danos” etc – foi definida na gestão anterior do Conanda (biênio 2011-2012). Atualmente (biênio 2013-2014), a tarefa de elaborar uma minuta desta resolução foi conferida à Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assuntos Parlamentares (CDH-AP/Conanda), da qual a representante do CFP faz parte. “A minuta já foi elaborada e está em processo de consulta aos demais conselheiros. Provavelmente ficará disponível para apreciação externa, sendo finalmente votada em Plenária até o final desta gestão”, informa Arantes.
Ela destaca que a proposta de minuta (estruturada de acordo com os aspectos relativos a direitos, conceitos, procedimentos e fases judiciais) inclui a mudança da terminologia da resolução de “escuta” para “atendimento”, em função da constatação da necessidade de ampliar o significado desta prática para a esfera extrajudicial. “No sistema de Justiça, ‘escuta’ diz respeito ao sigilo da informação. Da mesma forma, os termos ‘depoimento’ ou ‘inquirição’ dizem respeito à produção de prova judicial. Já a palavra ‘atendimento’, além de contemplar a responsabilidade de todos os órgãos de atendimento, se adequa à terminologia do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 86 e também legitima a competência do Conanda de regulamentar”, explica. “Entendeu-se por atendimento as oportunidades em que a criança e o adolescente são ouvidos nas instituições do Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo, entre outros, o Sistema de Justiça, os órgãos de Segurança Pública e do Poder Executivo e os Conselhos Tutelares”, completa. A proposta de mudança da terminologia de “escuta” para “atendimento” também será debatida entre os integrantes do Conselho.
Conferência Nacional
A proposta de definição de uma data unificada para a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais conferências nacionais temáticas, apresentada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ainda não foi aprovada. Segundo Arantes, a proposição vem sendo discutida tanto em seu aspecto positivo, por permitir uma análise conjuntural que envolva todas as lutas pelos Direitos Humanos no Brasil, mas também pelo risco que comporta, de invisibilizar a temática específica da criança e do adolescente. “Caso se consiga contornar este risco, a proposta de data unificada será aceita”, prevê Arantes.
Eleição de representantes da sociedade civil
A eleição das entidades da sociedade civil no Conanda para o biênio 2015-1016 acontece em 25 de novembro. Durante a Assembleia da semana passada, foram discutidas mudanças nos critérios da eleição, como parte da reforma política do Conanda, para possibilitar uma renovação das representações e de temáticas. “A partir desta próxima gestão, só será possível a entidade se candidatar por dois biênios consecutivos, além de ter sido decidido que a eleição será por voto aberto”, exemplifica a representante do CFP.
Os três representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) para compor a Comissão Eleitoral, já foram escolhidos. A eleição das entidades será feita por critérios de alternância de participação, diversidade e pluralidade nas representações. No total, serão renovadas 14 vagas e suas respectivas suplências, divididas na atuação em fóruns, eixos de promoção, defesa e proteção em diferentes temas.