O ministro da Saúde, Artur Chioro, apresentou, na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Guia de Alimentação do Brasileiro. Além desta pauta, no encontro também foi discutida a Política de Saúde Integral da População Negra, realizada a apresentação da minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a avaliação de cursos superiores.

Em consonância com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de atualizar periodicamente as recomendações sobre alimentação adequada e saudável, a partir de 2011, o Ministério da Saúde desencadeou o processo de elaboração de uma nova edição do Guia Alimentar para a população. Esta foi incluída como uma das metas do Plano Plurianual e do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos relativos ao período de 2012 a 2015.

Para o representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, é importante que a Psicologia possa participar da mudança do comportamento alimentar da população brasileira, em função da crescente epidemia de obesidade e diante de alimentação inadequada e do sedentarismo, bem como doenças como diabetes e hipertensão arterial. “Trata-se, portanto, de uma importante área de atuação para a Psicologia no campo da saúde”, complementou o psicólogo.

A diretriz de promoção de alimentação adequada e saudável compreende um conjunto de estratégias que objetivam proporcionar aos indivíduos e coletividades a realização de práticas alimentares apropriadas. Essa também é uma prioridade na Política Nacional de Promoção da Saúde e, desta forma, deve ser implementada pelos gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com atores de outros setores, privilegiando a participação popular.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, isto é, o direito de cada pessoa ter acesso físico e econômico aos meios para obter essa alimentação, sem comprometer os recursos para assegurar outros direitos fundamentais, como saúde e educação. 

Saúde negra 

O CNS também discutiu a Política de Saúde Integral da População Negra. Nesse ponto específico, foram dadas ênfases à Anemia Falciforme e ao Racismo Institucional. Doença Falciforme é uma das doenças mais comuns no Brasil, causada por uma modificação (mutação) do gene (DNA) que, em vez de produzir a hemoglobina A, produz uma hemoglobina chamada S.

Após a implantação do diagnóstico para a Doença Falciforme pelo “teste do pezinho”, confirmou-se uma grande incidência em alguns estados do país. A Bahia é onde existe o maior número de ocorrências, com um doente para cada 650 nascimentos e um portador do Traço Falciforme para cada 17 nascimentos. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco têm apresentado estatísticas significativas quanto à presença da doença e do traço na população.

Para Cláudio Capitão, esse é outro campo interessante para o psicólogo, que muitas vezes não conhece as particularidades da população negra, suas características e doenças. “Há que se conhecer a doença para que ela possa ser trabalhada, especialmente no impacto que esta provoca na mente, no comportamento, ou seja, na vida das pessoas, para que possamos ter o entendimento e tratamento dos aspectos psicológicos em torno do adoecimento”, destacou. 

CONEP 

Na reunião ordinária, também ocorreu a apresentação da Minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) referente a pesquisas com seres humanos. Cláudio Capitão destacou o compromisso da CONEP em reduzir as filas dos protocolos de pesquisa, garantindo os direitos dos participantes da pesquisa.

Segundo o psicólogo, os projetos de pesquisa serão inscritos na Plataforma Brasil para sua avaliação ética de forma prevista na resolução, devendo o pesquisador, no procedimento do referida plataforma, indicar a Resolução aplicável ao projeto. “Para a Psicologia e outras áreas das ciências humanas, a nova forma de tramitação dos projetos de pesquisa será bastante facilitada”, destacou.

No CNS foi apresentado um conjunto de ações pelo CONEP, estabelecida no calendário abaixo: 

Calendário de discussão:

Outubro – Propostas dos GT

Novembro – Debate inicial no Conselho Nacional de Saúde e ENCEP Extraordinário

Dezembro – Abertura de Consulta Pública por 60 dias

Abril de 2015 – ENCEP Ordinário

Maio e Junho de 2015 – Discussão final na CONEP e no Conselho Nacional de Saúde

Garcia destaca que também foi apresentada a tramitação diferenciada dos protocolos de acordo com o grau de risco de cada pesquisa, sendo estes considerados: Risco Mínimo – registro e verificação por amostragem se o risco é correto. Risco Baixo – análise por um relator. Risco Moderado – Como é agora: relator e colegiado. Risco Elevado – CONEP ou CEP.

Quanto às Ciências Humanas e Sociais, a CONEP tem como objetivos absorver todas as especificidades e integrar ao sistema os pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais, definindo melhor os direitos dos participantes da pesquisa; procurar critérios mais objetivos para definir o grau de risco. “No que diz respeito à Psicologia, essa mudança de avalição de riscos por parte do CONEP, irá acelerar mais ainda os projetos de pesquisa na área das ciências humanas, inclusive a Psicologia”, prevê Cláudio Capitão.

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos CIRH avaliou três (3) cursos: um de Medicina (Renovação), que recebeu o parecer Satisfatório com Recomendação, e dois cursos de Psicologia, ambos para reconhecimento: um recebeu o parecer Satisfatório e o outro Insatisfatório.