O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelo psicólogo Enrico Braga, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 19 de novembro. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em Vitória/ES.
Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da Região Sudeste, o encontro teve participações de representantes de outras entidades das Unidades da Federação de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, bem como conselheiros federais e regionais de Serviço Social.
Esta é a quarta oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica vem se repetindo em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro. Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: Ministério da Justiça (MJ) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Atividades
Durante o evento, operadores do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Publica) e do SUAS acompanharam a apresentação de pesquisa sobre a temática da Judicialização da Assistência Social e puderam recortar algumas dificuldades vivenciadas pelos profissionais que atuam na Assistência Social. Na etapa de conclusão das atividades, os grupos discutiram propostas para a superação dos impasses no campo da interinstitucionalidade SUAS/Sistema de Justiça.
Segundo Enrico Braga, foi sugerido a elaboração de encontros estaduais com a participação dos operadores do Sistema de Justiça, gestores e trabalhadoras/es do SUAS, bem como os conselhos profissionais , para tratarem de processos e fluxos de trabalho. “Para que, na aproximação do campo de interface entre os dois sistemas, possam ocorrer troca de saberes e esclarecimento sobre os limites, impasses e especificidade de ambos. Houve, também, indicativo de que os conselhos profissionais orientem e regulamentem a produção de documentos elaborados com fins judiciais, preservando os princípios éticos das profissões”, destacou.
Braga avaliou que ações desse tipo devem contar com a participação também de psicólogos (as) que atuam diretamente no Sistema de Justiça, profissionais da Psicologia que compõe as equipes do Poder Judiciário e do Ministério Público, de modo que, na aproximação do campo da interface com o SUAS se produza a troca de conhecimento e a produção de novos saberes.
O psicólogo afirmou que o CFP retomará as discussões na Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) depois que ocorrer a última oficina da Região Nordeste, em dezembro, para avaliar as propostas apresentadas e a atuação da Psicologia em relação a Judicialização.