Psicólogos (as) paulistas promovem, nesta sexta-feira (5/12), na Câmara Municipal de São Paulo, uma audiência pública contra o veto do governo federal ao Projeto de Lei 3.338/08, conhecido como PL das 30 horas. O psicólogo Cláudio Garcia Capitão representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na atividade, que tem início às 17h.
Após o veto da Presidência, divulgado em 18/11, o PL retornará para a apreciação conjunta do Congresso Nacional por meio de Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaboração de parecer em relação ao posicionamento da Presidência.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista, composta pelos deputados federais Vicentinho (PT), Manoel Junior (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD), Eurico Júnior (PV) e pelos senadores Sergio Petecão (PSD/AC), Marta Suplicy (PT/SP), Jayme Campos (DEM/MT), Gim (PTB/DF) e Ataídes Oliveira (PROS/TO), deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias. Após este prazo regimental, o veto será incluído na ordem do dia do Congresso Nacional, com relatório ou sem relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional.
O veto deverá ser apreciado num prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento na Casa Legislativa, e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados (257 votos) e dos Senadores (41 votos). Se o veto não for mantido, o projeto será enviado a Presidência da República para promulgação.
O CFP enviou, no último dia 20, um ofício aos presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia solicitando empenho na mobilização de Deputados Federais e Senadores de seus respectivos estados, além dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Congresso Nacional, pela rejeição ao veto presidencial.
Confira abaixo a proposta do CFP de mensagem que pode ser enviada por e-mail para os gabinetes dos parlamentares:
Excelentíssimo Deputado / Senador,
O Projeto de Lei nº 3338/2008 (nº 150/09 no Senado Federal), denominado de PL das 30 horas, porque estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais, sem redução salarial; aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados; foi vetado pela Presidência da República no dia 17/11/14.
Segundo a mensagem presidencial, foram ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde que se manifestaram pelo veto, alegando que “a proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS”; não condizente com a realidade da gestão pública dos entes federados.
Em relação à politica de atendimento do SUS, os dados levantados junto ao CNES/DATASUS indicaram que: são 27.492 Psicólogos trabalhando na esfera pública de Saúde, e destes, 16.355 já atuam em jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Portanto, segundo os dados oficiais, 59,49% dos psicólogos que atuam na esfera pública de Saúde, trabalham em jornada semanal menor ou igual a 30 horas.
A jornada de 30 horas semanais já é uma realidade em muitos municípios brasileiros. Somos 250 mil psicólogas e psicólogos que atuam com grande capilaridade social no país. Entretanto, a nossa rotina laboral requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação que provoca o adoecimento que pode prejudicar os atendimentos prestados.
O motivo para reduzir a nossa jornada de trabalho serve para preservar a nossa saúde física e mental, mas, igualmente, para assegurar a qualidade de trabalho oferecido à população brasileira.
Por isso, contamos com o seu voto para derrubar o veto presidencial, em defesa da nossa saúde profissional e pela melhoria dos serviços prestados a(o)s cidadã(o)s.
E-mails dos deputados e senadores da Comissão Mista:
Deputados:
dep.manoeljunior@camara.leg.br
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
dep.euricojunior@camara.leg.br
Senadores: