O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se mantém ativo em busca da aprovação do PL das 30 horas da Psicologia (Projeto de Lei nº 3338/2008), que propõe a diminuição da jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as), sem redução salarial. O PL, aprovado pelo Congresso Nacional, recebeu veto presidencial em novembro de 2014.

A partir da próxima semana, a decisão de veto presidencial poderá ser apreciada em sessão conjunta pelos parlamentares, só podendo ser rejeitada pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Dessa maneira, já na primeira semana de retorno das atividades legislativas, o CFP, em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, realizará ações junto aos parlamentares, com a distribuição de panfletos, corpo a corpo, além do envio de ofício aos gabinetes. O objetivo será destacar a importância do projeto e garantir votos para a rejeição ao veto.  As ações serão divulgadas em breve por meio do site e redes sociais do Conselho.

O CFP orienta, ainda, aos profissionais da Psicologia para que entrem em contato com os parlamentares de seus estados para reforçar a pressão (encontre aqui os deputados do seu estado).

Veto

De acordo com o despacho presidencial, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde.

O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência. Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro.

No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.

O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se no dia 19 de dezembro, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.