Foto: Diego Balbino
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta sexta (20), do “1º Seminário Regional Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”, realizado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e das Desigualdades (CEERT). Cerca de 200 pessoas participaram do evento, entre elas conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores, psicólogos e operadores do direito. O CFP foi representado na mesa de abertura pela presidente Mariza Borges.
O objetivo do seminário foi evidenciar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser usado como instrumento para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias. Nesse contexto, expositores chamaram a atenção para o fato de o racismo ser uma forma grave de maus tratos.
“Os conselhos tutelares, psicólogos e pedagogos presentes apontaram, de maneira geral, os problemas da discriminação racial como um fator de sofrimento da criança e adolescente. Especialmente, foi interessante a discussão que demonstrou que, apesar de todos os critérios de proteção do ECA, de maneira geral, há um patente diferencial no tratamento e oportunidade, resultado da discriminação racial”, destaca Borges.
Na ocasião, a presidente destacou a urgência de ação da sociedade contra a proposta de emenda constitucional que que determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país, a PEC 171/93 e 38 apensadas. “É um retrocesso. Quando se pensa nos ganhos que já se teve, esses adolescentes ficarão de fora da proteção do Estatuto”, explica.
O objetivo do seminário foi, ainda, o de obter informações para subsidiar o conselho tutelar em sua atuação no que tange à prevenção e providências necessárias em casos de racismo na infância e adolescência que se constitui como uma grave forma de maus tratos. Outro tema importante refere-se ao papel do conselheiro tutelar nos casos de adoção e como seria possível minimizar a rejeição às crianças negras.
Além de Borges, participaram da abertura Hédio Silva Jr., diretor Executivo do CEERT e coordenador do projeto; Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Daniel Teixeira, advogado do CEERT e também coordenador do projeto; Giovanni Harvey, secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, procuradora de Justiça – Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Silvio Kaloustian, coordenador para os estados de São Paulo e Minas Gerais, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Rui Martins Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP). Antonio da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Solange Agda, Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo; Silvia Souza, representante da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACTESP); Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras; Denise Maria Cesario, gerente – Fundação Abrinq (Rede Nossas Crianças) e Antonio Jorge dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
ASCOM CFP com informações do CEERT