Aconteceu entre quarta (6) e quinta-feira (7) desta semana a 239ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das 28 entidades membros do Conanda, sendo 14 do governo federal e 14 entidades da sociedade civil.
No encontro, foram discutidos temas como a redução da maioridade penal e outros assuntos passíveis de atuação do Conanda. “Na assembleia, o ministro Pepe Vargas apresentou a necessidade de mobilização por parte de todos os atores do conselho neste momento, com foco na não redução da maioridade penal”, ressalta a representante do CFP no Conanda, Josiane Soares.
“Por parte do CFP, daremos continuidade à articulação com todos os conselhos regionais a fim de sensibilizar a todos sobre a necessidade de mobilização dos parlamentares no nível regional a respeito deste assunto. Além disso, buscar apoio para a participação nas mobilizações do dia 27 maio, que ficou definido como o dia da Articulação Nacional Contra a Redução da Idade Penal”, explica Josiane.
Também se reuniram as comissões permanentes de políticas públicas, de orçamento e finanças, de mobilização e formação e a de direitos humanos e ação parlamentar e as definições desses encontros foram anexadas ao planejamento estratégico do Conselho, finalizado para execução neste biênio de 2015-2016.
Outro tema tratado na assembleia foi a X Conferência Nacional da Criança e do Adolescente com a participação dos conselhos estaduais. Foi ainda apresentado, por parte do governo, informações sobre o marco regulatório das entidades da sociedade civil, a partir da lei 13019/2014, que entrará em vigor em julho de 2015.
Redução da Maioridade Penal
Uma plenária nacional dos Conselhos de Movimentos Sociais contra a redução da Maioridade Penal também foi realizada, no dia 5, com a presença de parlamentares, representantes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, do Movimento Nacional pela Não Redução da Maioridade Penal, do Conselho Nacional de Juventude e do Conanda.
Todas as entidades presentes manifestaram seu apoio ao impedimento da redução da maioridade penal, tendo proeminência os movimentos de negros. Assim, enfatizou-se a questão do racismo como maior problema relacionado ao PEC.
Divididas em regiões do país, as entidades acordaram encaminhamentos para o enfrentamento do problema em suas regiões. Também ficou decidido que haverá uma manifestação nacional dos movimentos regionais no dia 27 de maio de 2015.