O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de duas mesas organizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no 9º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi), no Centro de Convenções, em Salvador/BA.

A primeira tratou sobre “a Consolidação e os desafios da Psicologia no SUAS. Os debatedores foram o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, Lúcia Cecília Braga (Ministério do Desenvolvimento Social – MDS) e o professor Eduardo Mourão (UFMG). A seguinte abordou “Psicologia e proteção básica do SUAS”. Essa contou com as contribuições das psicólogas Lívia Maria Fontana, Flávia Lemos Abade e Rafaela Palmeira.

Consolidação

Eduardo Mourão apresentou o painel “Os psicólogos e sua inserção no SUAS: da sensação inicial de perda de identidade ao reconhecimento de uma profissionalidade diferenciada de suas bases teóricas”. Mourão aponta, que, desde os primórdios, a atuação dos psicólogos no SUAS tem sido problemática e conflituosa por fatores diversos, como a mudança de identidade de práticas profissionais, que, a princípio não seriam condizentes as habituais da Psicologia – a partir da mudança de tipo de usuário.

Mourão defendeu que não há crise global de uma suposta identidade profissional única da Psicologia, mas uma nova ênfase em formas de personalidade já existentes, “até então secundarizadas na sociedade e na universidade brasileira”. Após comprovar que já havia o trabalho de psicólogos na Assistência Social nos anos 1980, ele apresentou sugestões de bases teóricas para atuação no SUAS, como estímulo à oferta de cursos de extensão e especialização para que os trabalhadores possam fazer cursos sem prejuízo de suas condições de trabalho, entre outros.

Lea Lúcia Braga apresentou os números da inserção da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Segundo os dados, 270.571 trabalhadores atuam na Assistência Social e, de 2010 a 2014, esse número vem crescendo, principalmente, de psicólogos. De acordo com a representante do MDS, 15.993 psicólogos atuam no SUAS, o que representa 6% de todos os profissionais.

Braga apresentou, ainda, a participação de psicólogos nos CRAS, CREAS e outros equipamentos da Assistência Social. Segundo ela, o grande desafio é que, entre 30 a 50% dos profissionais não têm vínculo de emprego, o que causa uma relação de precarização, a qual ainda precisa ser combatida. “A inserção da Psicologia no SUAS vem crescendo, mas o desafio é ter uma expansão qualificada. Essa inserção é fundamental para o SUAS”, apontou.

Rogério Oliveira concluiu o debate destacando o trabalho realizado pelo CFP e pela Comissão Nacional na Assistência Social(Conpas) da autarquia nas discussões sobre o trabalho da Psicologia nessa área. Segundo ele, o que ficou nítido é que ainda há um quadro de expansão e de persistente precarização da profissão. O vice-presidente do Conselho explicou, ainda, que é realizado um trabalho de aproximação com a categoria para a formulação de melhores e mais eficientes políticas públicas no desenvolvimento da Assistência.

Proteção Básica

No debate seguinte, Flávia Abade abordou sobre a pesquisa de Doutorado, ainda em curso, sobre a intervenção psicossocial e como ela estabelece diferentes fronteiras entre o Psíquico e o Social. Rafaela Palmeira destacou sua experiência profissional em comunidades ribeirinhas no Pará apontando as diferenciações entre a proteção básica  e proteção especial nas ações de prevenções e fortalecimento das comunidades. Por sua vez, Lívia Fontana aponta que há uma falácia quando apresenta que “psicólogos do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não fazem clínica”.

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