A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, está no grupo que argumentou contra a PEC da redução da maioridade penal nesta matéria do portal do Palácio do Planalto, divulgada hoje.
Ao lado de representantes de outras entidades da sociedade civil, líderes comunitários, artistas, pesquisadores, juristas e políticos, Mariza disse que “O CFP coloca-se a favor das garantias de direitos essenciais para as crianças e adolescentes, como o direito à moradia, à educação, à saúde. Entendemos que atos infracionais são um indicador de que o Estado, a sociedade e a família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Além disso, a ciência comportamental aponta que a reversão do comportamento infrator envolve o investimento em práticas educativas que almejem a elevação da autoestima e a preparação das crianças e dos adolescentes para a vida profissional.”