Aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 200/2015, que propõe mudanças nas regras da ética em pesquisa clínica com seres humanos. Este e outros temas foram debatidos na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizado na semana passada, em Brasília. Entre os pontos discutidos, também se destacam o debate sobre o Direito Humano à Saúde, tema que fará parte das discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro, e a análise da proposta de calendário eleitoral do colegiado para o período 2015/2018.
A apresentação do PLS 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), foi feita pelo coordenador da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) do CNS, conselheiro Jorge Venâncio. Segundo o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, a proposição é preocupante porque coloca em risco os direitos dos participantes de continuarem a receber o tratamento quando a pesquisa chega ao seu fim ou quando passa a utilizar apenas placebo no lugar de tratamento já comprovado para uma determinada doença. “Além disso, há outra preocupação com a criação de comitês de ética independentes, que poderão ser constituídos pelos próprios interessados nas pesquisas, como os laboratórios da indústria farmacêutica”, ressalta Capitão.
Para Jorge Venâncio, o projeto é “um retrocesso no processo de análise ética em pesquisa no país. Quem perde é a sociedade, que deixaria de ter o controle social da pesquisa no Brasil e também os próprios participantes das pesquisas, cujos direitos passariam a ser drasticamente diminuídos, além de ficarem à mercê de experimentos sem a adequada análise ética”, ressaltou.
Direito Humano à Saúde
Dando prosseguimento aos preparativos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS realizou um debate sobre o “Direito Humano à Saúde”, que envolveu as participações do ministro da Saúde, Artur Chioro, José Marmo – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, José Araújo – Pastoral da Pessoa Idosa e Fernanda Benvenutty – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
José Marmo da Silva fez uma apresentação sobre as Religiões Afro-Brasileiras e Direitos Humanos à Saúde. Destacou que, para as religiões afro-brasileiras, o corpo é a morada dos deuses e deusas, e por esse motivo deve estar sempre bem cuidado. A noção de saúde e doença nos terreiros está associada à energia vital (axé, ngunzo, irradiação, etc), que pode aumentar ou diminuir, causando equilíbrio e desequilíbrio. Ele também falou sobre como o imaginário negativo construído historicamente em torno das religiões afro-brasileiras interfere na garantia dos direitos humanos à saúde para a população negra e para a população de terreiros.
Fernanda Benvenutty, por sua vez, assinalou como as populações de travestis e transexuais são vítimas do preconceito cotidiano da violência moral e física direcionadas em vários níveis, inclusive, na própria assistência à saúde.
Entre os inúmeros problemas levantados por José Araújo, da Pastoral da Pessoa Idosa, ele destacou que as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade dessa população.