Com o objetivo de debater os avanços e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promoveram, no último dia 1º de setembro, a Roda de Diálogo sobre os 25 anos do ECA: Avanços e Desafios.

O evento em torno da política nacional dos direitos da criança e do adolescente foi acompanhado pelos principais responsáveis pela construção do ECA, além dos atuais envolvidos na sua implementação, entre eles o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Também estiveram presentes especialistas na área de promoção dos direitos da criança e do adolescente, como parlamentares, representantes do governo, como o ministro da SDH/PR, Pepe Vargas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Para Vargas, a sociedade brasileira deve comemorar as conquistas trazidas pelo ECA, mas também continuar com a mobilização para evitar retrocessos, como a redução da maioridade penal. “O ECA vem na redemocratização do país e reflete o debate que existia nos anos 80 na sociedade para superar uma legislação extremamente atrasada, que não reconhecia os direitos da criança e do adolescente”, disse o ministro. “A gente tem que comemorar os 25 anos do ECA e, ao mesmo tempo, tratar dos desafios e evitar regressões”.

Foram apresentadas ainda pesquisas sobre infância, adolescência e juventude, elaboradas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).