Foi aberto nesta terça-feira (15) o Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”. Durante dois dias de atividades serão debatidos temas, impasses e desafios para a questão das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, os pacientes judiciários, a segregação e a urgência de se discutir alternativas, como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-MG) e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI-GO).
O evento teve em sua mesa de abertura a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Completaram a formação Oswaldo José Barbosa Silva, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e Ministério Público Federal (MPF), Dirceu Ditmar Klitzke (Coordenador-geral de gestão da atenção básica do Ministério da Saúde – MS) e Marden Marques Soares Filho (Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça – MJ).
Após a mesa de abertura, foi lançado oficialmente o Relatório Nacional das Inspeções a Manicômios Judiciários, denominado Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015. O livro é resultado de inspeções realizadas em 18 Conselhos Regionais em 17 estados e Distrito Federal, em instituições (definidas pelos próprios Regionais, no mínimo, um estabelecimento representativo de cada Estado) onde havia cumprimento/execução de Medida de Segurança de pacientes judiciários ou pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.
Abertura
A presidente do CFP, Mariza Borges, destacou a histórica parceria entre a Autarquia dos psicólogos e a OAB nas inspeções aos hospitais psiquiátricos, abordando os avanços técnicos e políticos que as ações entre as duas entidades (também com a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA) na eliminação de violações contra portadores de sofrimento mental. “Além disso, quero agradecer aos Conselhos Regionais de Psicologia e psicólogos e psicólogas pelas inspeções e produção desses dados que serão importantes para futuras contribuições”, complementou.
Marcus Vinícius Côelho, presidente da OAB, reiterou que o grande objetivo com as inspeções é acabar com o que classifica de “prisão perpétua’ contra portadores de sofrimento mental. O dirigente elencou problemas recorrentes como falta de avaliação psicológica, ausência de autorização do Poder Judiciário para retirada ou manutenção de pacientes. Côelho aproveitou para destacar a apresentação que fez ao relatório de inspeções. “O processo democrático proclamado pela Constituição da República é contrariado pelo histórico desrespeito aos direitos humanos nos manicômios brasileiros”. Ao final, o presidente da OAB destacou que a competência para os cuidados dos portadores de sofrimento mental deve ser das secretarias de Saúde e não de Justiça e Segurança, como ocorrem em diversos estados.
Marden Soares, representante do Ministério da Justiça, abordou o aspecto da responsabilização sob dois aspectos. O primeiro é o conflito ainda existente entre a interpretações das leis 10.216 (que aboliu a prática dos manicômios judiciários) e 7.210 (Lei de Execução Penal). “Hoje, temos aproximadamente 4000 pacientes com sofrimento em alas de presídios. Porém, nas prisões convencionais, esse número é muito maior”, alertou. Soares também discorreu sobre o novo perfil de usuários dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCTs), sendo esses usuários de drogas e pessoas em situação de rua.
O representante do Ministério da Saúde, Dirceu Klitzke, destacou a importância da convergência política entre todos os atores envolvidos nas inspeções. Ele abordou o crescimento do financiamento das equipes de saúde na atuação do sistema prisional de 290 para 2400 profissionais, bem como o respectivo aumento de investimento de R$ 3 milhões para R$ 48 milhões.
Oswaldo José Barbosa Silva abordou a importância de se manter a Lei 10.216/2001, embora reconheça que, com um Congresso Nacional de viés conservador, a tendência é que os hospitais de custódia voltem a ser os locais onde os portadores de sofrimento mental sejam atendidos em sua quase totalidade. O procurador Federal destacou a importância do relatório de inspeções como instrumentos de informações para se evitar internações sem laudo psicológico e/ou psiquiátrico. “Temos de levar essas informações aos juízes, pois, muitas vezes, eles requisitam internações por clamor de determinados setores da sociedade e por medo. Porém, com os laudos, evitam-se esses problemas”, reiterou.
Confira a íntegra abertura do seminário:
Confira os vídeos com integrantes da mesa de abertura falando sobre o evento: