O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi uma das entidades presentes à Reunião da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, que aconteceu nesta terça-feira (10) na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). A reunião teve como objetivo a rearticulação da Frente e contou com a presença de representantes das frentes estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rio do Janeiro; da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Federação Nacional dos Psicólogos-(FENAPSI) e do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi-SP), entre outras.
De acordo com Semiramis Vedovatto, representante do CFP na Frente, “foi realizada uma avaliação sobre a articulação da Frente e das questões relacionadas ao atendimento das pessoas que fazem uso de drogas, no que diz respeito à violação dos seus direitos. Também falamos das necessidades de retomar uma agenda de atividades em conjunto com diversas entidades, entre elas o CFP, o CFESS e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para, por exemplo, organizar uma segunda fase de inspeções em comunidades terapêuticas, com foco naquelas Comunidades Terapêuticas (CTs) que recebem recursos federais via SENAD [Secretaria Nacional Antidrogas]”.
De acordo com Vedovatto, foram pensadas algumas ações em relação ao tratamento dado aos usuários de drogas, “uma vez que os mesmos têm todos seus direitos violados não só nas CTs e nos processos de internação compulsória, mas também em diversos serviços e equipamentos, como CAPs, Rede de Atenção Básica, CRAS e CREAS”.
Entre as propostas debatidas, foi sugerida a elaboração de documentos sobre violações de direitos e da necessidade de retomar a agenda, em conjunto com diversas entidades (CFESS, CFP, OAB), para uma segunda inspeção as comunidades terapêuticas.
Também se discutiu a questão da necessidade de melhorar a paridade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e seu regimento interno, a fim de melhorar sua representação e a efetividade do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) como conselho de direitos, assemelhado aos demais conselhos.
Outra necessidade observada pela Frente foi a de contribuir com a preparação de documentos para a Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre Drogas (Ungass), visando que o Brasil assuma também a questão da descriminalização das drogas em detrimento de posições conservadoras. Nesse sentido, foi ainda apontada a necessidade de retomar a pressão sobre a PEC 37, relativa à alteração na Lei sobre Drogas – que atualmente está parada no Senado Federal.
Sobre a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos
A Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos é um conjunto de entidades e movimentos sociais que lutam por políticas públicas de drogas, baseados na garantia dos direitos humanos e sociais e não na repressão policial, ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza. Também estão entre as suas diretrizes o respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), às diretrizes da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial e da XIV Conferência de Saúde.
O grupo posiciona-se contra a atual tendência da política de drogas e assume os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos no acolhimento e no tratamento de usuários abusivos de drogas nos princípios da lei 10.216/01 e do SUS.
Entidades que integram a Frente:
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal
Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Psicologia de Goiás e Tocantins
Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul
Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda Brasil)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
Associação Cultural Menino de Ceilândia
Associação de Saúde Mental do Cerrado (ASCER)
Associação De Volta Para Casa
Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP)
Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde (AMEA)
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA)
Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Católica de Brasília
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Psicotropicus)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEC) de Interlagos
Coletivo DAR – Desentorpecendo A Razão
Comissão Municipal da Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte – MG
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Conselho Estadual de Entorpecentes do DF da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Consultório de Rua Belo Horizonte/MG
Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Fórum Goiano de Saúde Mental
Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
Fórum Permanente da População de Rua do DF
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Instituto Bom Samaritano
Marcha da Maconha São Paulo
Movimento Moinho Vivo
Movimento Nacional da luta Antimanicomial
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR/DF)
Movimento Nacional de População de Rua
Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia (NESM/BA)
Pastoral Nacional do Povo da Rua
Projeto Justiça Criminal
Projeto Rede Rua de São José – SC
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Rede Saúde Mental e Economia Solidária
Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi-SP)
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Tribunal Popular – o Estado no banco dos réus
União das Associações Comunitárias (UNAC)