Mulheres representantes de conselhos, entidades, associações de classe, universidades, institutos de pesquisa e organizações feministas debateram nesta segunda-feira (13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, as formas de combate ao crime do estupro. Estima-se que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país.

As participantes apontaram caminhos para o combate ao machismo e à chamada cultura do estupro no país, que figura no quinto lugar mundial em relação à taxa de homicídio de mulheres (Organização das Nações Unidas – ONU). Dentre as propostas apresentadas estão a articulação integrada de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, a responsabilização da mídia, o aprimoramento legal, o aumento da representação feminina nos espaços de poder e a discussão de gênero nas escolas e universidades.

A violência, segundo as palestrantes, é reflexo da objetificação da mulher, do preconceito e da cultura machista, que alimenta a violência e culpabiliza a vítima. “O processo de objetificação é profundo, ele é entranhado, naturalizado”, disse a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Valeska Zanello. “A gente nem percebe isso como violência, o que é muito grave. A interpelação feita pela nossa cultura às mulheres é de que elas se coloquem nesse lugar de objeto de desejo. Isso é uma questão identitária e tem a ver com os processos de subjetivação das mulheres. E ela ensina aos homens que as mulheres são objetos disponíveis e (difunde) principalmente um tipo de masculinidade que deve ser provada ao consumi-las e objetificá-las”, disse. A debatedora destacou, ainda, o papel da mídia na incitação e na manutenção das diferenças de gênero.

Alinne Marques, da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu que o marketing e a mídia atuam sob uma ótica cruel, baseada na pirâmide de Maslow, priorizando o consumo e objetificando o corpo. “Essa ótica coloca a mulher no patamar da necessidade fisiológica e de consumo do homem, como mecanismo para aumentar a publicidade, a venda e a renda”, analisou. A pirâmide proposta por Abraham Maslow consiste numa divisão hierárquica em que as necessidades de nível mais baixo, de caráter fisiológico, devem ser satisfeitas antes daquelas de nível mais alto.

Banalização e culpabilização

A banalização do crime sexual, tolerado por parte da sociedade, e a culpabilização das vítimas, que se sentem envergonhadas e não denunciam as agressões sofridas, são os sintomas da chamada cultura do estupro no país, termo defendido pela maior parte das palestrantes da audiência.

“O Brasil tolera e incentiva o estupro a ponto de podermos afirmar que ele faz parte da cultura, da nossa vida”, afirmou a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista. “Estimulamos que as mulheres se escondam e acabem protegendo seus algozes. Afinal, é comum ouvirem da polícia ou da própria família que estavam embrigadas, que usavam roupas curtas e apertadas, que andavam sozinhas à noite, ou não deixaram claro que não desejavam o ato sexual.” A dirigente relatou dados da violência no Brasil, dentre eles, números de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou que 26% dos entrevistados acreditam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

Batista destacou o alto número de casos registrados e os casos subnotificados no país: estima-se que apenas 10% das vítimas prestam queixas à polícia. Para ela, os dados revelam uma triste realidade: “o Brasil tolera e incentiva o estupro, a ponto de podermos afirmar que o crime faz parte da nossa cultura”, frisou.

Ainda segundo o levantamento do Ipea, 70% das vítimas dessa violência no Brasil são crianças e adolescentes.

Mudanças na legislação

Apesar de destacarem a importância da legislação, as debatedoras afirmaram que somente o recrudescimento penal não vai assegurar o fim do crime do estupro contra as mulheres. “Muitas aqui defenderam que não é esse tipo de medida que apresentará mais segurança, mas como são tratadas as mulheres dentro do sistema judiciário”, exemplificou a professora Soraia da Rosa Mendes, do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público (IDP).

A doutora em Direito, Estado e Constituição Carolina Ferreira criticou atitudes populistas dos legisladores, com a aprovação de propostas após casos de grande repercussão na mídia, como o projeto de lei (PL) que altera o Código Penal para aumentar a pena para o crime de estupro coletivo. O PL foi votado pelo Senado depois de caso em que adolescente foi violentada por vários homens, no fim de maio, no Rio de Janeiro. Segundo Ferreira, o aumento das penas – que a seu ver já são altas – não altera a ocorrência de crimes.

Para Jolúzia Basista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), essa abordagem penalista, associada à patologização do agressor, ofusca o debate central para a sociedade: “Enfrentar a cultura do estupro no Brasil é falar de educação, é enfrentar a nossa cultura machista. E como é que a gente faz isso? Tendo que falar de gênero, falar sobre desigualdade social entre homens e mulheres, meninas e meninos, nas escolas”. Ela lembrou a imposição do dogma religioso na educação dos brasileiros como outro componente relevante do problema.

Letalidade doméstica

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, mais de metade (50,3%) foram cometidos por familiares, sendo a maioria (33,2%) por parceiros ou ex-parceiros. A cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma letal praticada contra as mulheres no Brasil.

A pesquisa também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

 Repúdio ao massacre em Orlando

Na audiência, a CDH divulgou nota pública repudiando o massacre que ocorreu em uma boate gay na cidade de Orlando, nos Estados Unidos, no último domingo.

Na nota, a CDH lamenta o falecimento de jovens que buscavam somente a felicidade e afirma que o grau de intolerância e ódio vivenciado cotidianamente mostra que estamos distantes da tão sonhada convivência pacífica e harmoniosa no planeta.