A necessidade de aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi defendida em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da área pelo psicólogo Leovane Gregório. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ele integra a Comissão em nome do CNAS.
“Enfatizei a necessidade de um pacto para aprimoramento do Suas, pois estava sendo conduzida uma pactuação sem a garantia de que os estados tivessem, nos próximos anos, uma equipe mínima que permita cumprir o seu papel de apoio aos municípios”, conta Gregório, que também representa os trabalhadores no CNAS. “A maioria dos estados não tem servidores para realizar visitas aos municípios, não tem os Núcleos de Educação Permanentes (Nueps) nem a mesa de Gestão do Trabalho, instrumentos fundamentais para consolidar o Sistema.”
A CIT tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento da política de Assistência Social no país. É composta por gestores federais, estaduais e municipais. São representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). A 148ª reunião ordinária da Comissão foi realizada em Brasília, na quinta-feira (6), com presença do ministro Osmar Terra e do secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.
Neste mês a implantação do Suas completa 11 anos, lembra Leovane Gregório. “Houve avanços e conquistas, mas ainda temos muito trabalho pela frente, para que o Sistema possa ser aperfeiçoado. E, para isso, é necessário o trabalho conjunto e o esforço das três esferas do poder público para sua consolidação”, conclui.
Repasses e execução
Outro ponto debatido foi a dificuldade de execução dos recursos do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (AcesSuas Trabalho), entre outros provenientes do governo federal. Quanto aos recursos federais, a diretora do FNAS falou sobre a situação dos repasses e o esforço de colocar em dia as parcelas em atraso, dos anos anteriores e deste. A Comissão tratou, ainda, do cofinanciamento de ações destinadas a estados e municípios com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
A pauta incluía, ainda, um balanço do estágio atual do Suas, o que ficou para a 149ª reunião ordinária.