Por unanimidade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi indicado para ser reconduzido como membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), na categoria Conselho de Classe Profissional, para o biênio 2016-2018. O resultado da votação foi apresentado durante a 7ª Reunião Extraordinária do Comitê, realizada nos dias 13 e 14 de julho, em Brasília.
A indicação dos membros que irão compor a instância no próximo período aguarda a aprovação da Presidência da República – ainda sem previsão – e a publicação no Diário Oficial da União. O CNPTC é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e tem a missão de prevenir e erradicar a prática no país.
A psicóloga Elisa Costa, representante do CFP no CNPCT, credita o bom resultado da votação ao histórico de luta da autarquia no campo dos direitos humanos. “O resultado mostrou que a tradição do CFP no combate às violações de direitos em instituições de privação de liberdade, além da luta pela defesa dos direitos da população LGBT, das mulheres, das crianças e dos adolescentes, tem respaldo da sociedade civil e do governo”, assegurou.
Também foram eleitas como representantes da sociedade civil a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Cfoab), Conectas Direitos Humanos, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Grupo Tortura Nunca mais (GTNM), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Instituto de Estudos da Religião (Iser), Justiça Global, Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).
Ainda existe tortura?
Na avaliação de Elisa Costa, um dos fatores que dificultam o trabalho de prevenção e combate à tortura é o desconhecimento da sociedade, às vezes até das próprias vítimas, sobre o que é exatamente o conceito de tortura. “O ‘senso comum’ acredita que a tortura só existiu na época da ditadura militar, da violência física, do pau de arara”, constata. “A gente sabe que a tortura não só não foi abolida – tanto é que nós existimos enquanto Comitê – como eu diria que ela se sofisticou”.
A representante do CFP cita a violência obstétrica, a superpopulação carcerária, a não oferta de alimentação ou o fornecimento de comida insalubre em instituições de privação de liberdade como exemplos de delitos sofisticados que configuram tortura. “Para se prevenir e combater a tortura é necessário reconhecê-la. Nesse sentido, temos juntado esforços para dar mais visibilidade ao tema, ao site do CNPCT, aos relatórios de visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC)”, afirmou.
Ela também aponta a falta de formação sobre o tema nas universidades, inclusive nas faculdades de Psicologia, como um dos impedimentos de prevenção e combate a tratamentos desumanos. “A falta de formação acaba gerando futuros profissionais que desconhecem o conceito de tortura, o Protocolo de Istambul, as regras mínimas determinadas pelas Nações Unidas” relatou.
Papel da Psicologia
“É inegável que em qualquer tipo de tortura existe o dano psicológico”, assegurou Elisa Costa, ao explicar sobre a importância da Psicologia no combate a esse grave delito. No entanto, existem também as torturas psíquicas, onde não há marcas físicas. A ameaça e a humilhação são exemplos desse tipo de desumanização. Na opinião de Costa, os profissionais da Psicologia cumprem o papel de estar atentos aos sinais desse tipo de tortura. “O pessoal do Mecanismo, por exemplo, sempre procura o CFP quando vai fazer visitas específicas pedindo dicas e relatando casos de situações que são profundamente abaladoras da subjetividade das pessoas”, relata.
Além disso, a categoria tem um longo trabalho com locais de privação de liberdade para pessoas com transtorno mental. Durante a reunião do CNPCT, a representante do CFP relatou as recentes tratativas com o Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF) para a reestruturação da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) – Unidade Prisional Feminina do DF.