Cerca de mil pessoas se reuniram na 20ª Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, em Brasília. As (os) participantes defenderam o modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu fortalecimento, compromisso que elegeram como prioritário para as eleições municipais do mês que vem. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrou a discussão por meio da psicóloga Semíramis Vedovatto, sua representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Organizada pelo CNS, a atividade teve, no dia 24, mesa sobre modelos institucionais de saúde. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, defendeu que também cabe à sociedade a tarefa de cobrar mais recursos para a saúde pública. Ele propôs a criação um plano de quatro anos para que a União, os estados e os municípios ampliem a atenção básica da saúde de forma a abranger 80% da população; e de uma carreira nacional de assistência básica da saúde, por meio de fundo específico.
O professor Alcides Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou os valores éticos do Sistema como fruto da luta da sociedade brasileira, questionando a versão de que a saúde pública está falida e que o modelo privado deve se expandir. “A população deve reconhecer que o SUS é indestrutível”, disse.
No dia seguinte, foram debatidos os fatores determinantes para a consolidação do direito à saúde, com ênfase à garantia de um Sistema Único forte, universal, gratuito e de qualidade. O consultor do CNS Francisco Funcia expôs as propostas defendidas pelo governo federal no Congresso Nacional que ameaçam o SUS. Ele abordou, por exemplo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estipula teto para investimentos em saúde e educação com a justificativa de promover controle das despesas públicas. O Conselho realiza campanha contra a proposição.
Painel e carta
As e os participantes da 20ª Plenária puderam manifestar seus pensamentos, desejos e sentimentos a respeito do Sistema Único de Saúde em dois painéis montados na entrada principal do evento. Em frases curtas, responderam à pergunta: “Por que defendo o SUS?”
“Em nome da categoria, ressaltei que o SUS é uma construção de todos nós e que saúde não se vende e nem se prende – uma alusão à Reforma Psiquiátrica”, explica Semíramis Vedovatto, do CFP. Ela conta que a ideia é expor as centenas de mensagens no Plenário do Conselho Nacional de Saúde.
A última mesa de debate tratou do tema das eleições municipais. Representantes da sociedade civil e governo pediram atenção dos eleitores, nas eleições de 2016, para candidatos que tenham compromisso com o SUS. Para Juliana Acosta, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no CNS, a sociedade deve cobrar o posicionamento dos candidatos com relação à saúde pública, além do seu alinhamento com as medidas fiscais e econômicas na garantia do direito à saúde. Recentemente, o colegiado lançou carta e campanha nesse sentido.
“As plenárias são os grandes momentos de confraternização e debate entre os conselhos de Saúde de todo o Brasil”, ressalta Semíramis Vedovatto. “É nesses conselhos que se efetivam as políticas públicas da área. Foi da 8ª Conferência de Saúde, fruto dos movimentos sociais da década de 80, que nasceu e se consolidou o SUS.”
A representante do CFP enfatiza a importância da participação social nesse processo de democracia participativa: “Precisamos nos mobilizar para enfrentar o cenário da perda de direitos. É necessário que a categoria participe dos diversos conselhos de garantia de direitos, para ampliar o financiamento e consequentemente a cobertura, e, assim, assegurar um Sistema Único de Saúde do tamanho do Brasil”.
Comissões e fórum
Na semana anterior, no dia 17, os coordenadores das 18 comissões do Conselho Nacional de Saúde se reuniram na capital federal. A pauta da reunião foi o alinhamento das atividades em função do planejamento do CNS, para a construção conjunta de estratégias de monitoramento das diretrizes do Plano Nacional de Saúde. Entre outros pontos, discutiu-se a realização de duas conferências já aprovadas para o segundo semestre de 2017 – a da Saúde da Mulher e a de Vigilância em Saúde.
As comissões assessoram o Pleno do CNS, fornecendo subsídios para a formulação da estratégia e o controle da execução das políticas públicas. O Conselho Federal de Psicologia participa com representantes de oito comissões intersetoriais: Promoção da Equidade (Marco Aurélio Prado, titular), Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Maria da Graça Corrêa Jacques, suplente), Saúde da Mulher (Carolina Sátiro Macêdo, suplente), Saúde Indígena (Tássio Soares, titular), Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (Vera Paiva, titular), Saúde Mental (Semíramis Vedovatto, titular, coordenadora), Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Jefferson Bernardes, suplente) e Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e complementares em Saúde (Delvo Ferraz da Silva, titular).
Também no dia 17, Vedovatto integrou a reunião do Fórum das Entidades Nacional dos Trabalhadores da Saúde (Fentas). “Analisamos a conjuntura política a partir dos posicionamentos do ministro da Saúde quanto ao corte de recursos e à necessidade de redimensionamento do SUS, bem como sua fala contrária aos profissionais farmacêuticos e aquela referente a planos de saúde populares, além da declaração de que homens trabalham mais que mulheres”, relata. Em julho, o grupo propôs moção de repúdio à fala sobre os profissionais da área farmacêutica, e que foi aprovada no CNS (Moção 6/2016).
“Com relação à Psicologia, a questão discutida é ampla e está relacionada à ameaça de desmonte do SUS e a precarização dentro dos serviços de saúde, que impactaria diretamente a Rede de Atenção Psicossocial, onde trabalham os profissionais da área”, complementa.
O Fórum congrega as (os) 12 representantes de trabalhadores de saúde no CNS, entre aqueles (as) que representam os conselhos, as entidades científicas e as federações e sindicatos.