Estratégias para qualificar a judicialização da saúde foram tema de reunião no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de outras organizações civis e do poder público, em Brasília.
A partir de um diagnóstico sobre as áreas com maior quantidade de demandas ajuizadas, foi destacada a necessidade de ampliar e articular, de forma sistêmica e estruturante, as redes já existentes, a fim de estabelecer padrões de procedimentos transparentes e prioridades criteriosas e justas nos casos mais urgentes e graves.
O encontro foi realizado na terça-feira (6) pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, na sede da instituição. O CFP foi representado pelas psicólogas Semíramis Vedovatto e Vanuza Sales.
Entre os problemas que mais são alvo de ações na saúde, foram abordados: falta de leitos de internação e medicamentos; fraudes nos registros de compostos e nos materiais de órteses e próteses; e má prestação de serviços em razão de questões orçamentárias e administrativas.
Ressaltou-se a importância de instâncias especializadas; de equipes multidisciplinares com profissionais do Direito, da gestão e da Saúde; de capacitação não apenas nos centros mas também no interior do país; e de autocomposição com todos os envolvidos, entre outros pontos.
“O Conselho Federal de Psicologia considera a proposta da qualificação significativa, e muito nos interessa tomar parte no debate das estratégias”, diz Vanusa Sales, que participou da discussão em nome da presidente do CFP, Mariza Borges. “Essa pauta é extensa e nos cabe a delimitação da Saúde Mental. Portanto, a despeito do momento e da conjuntura política, estamos abertos ao debate e à construção coletiva.”
Subfinanciamento e precarização
O CFP alertou sobre o bloqueio de recursos ao Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei 10.708/2003, que dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial a pacientes que tenham permanecido em internações psiquiátricas longas. “Relembrei também que as habilitações na área de Saúde Mental estão paradas e que neste ano não se abriu nenhum novo serviço, o que acarretará a falta de assistência psicossocial e abre precedentes para a judicialização no tocante a acesso e tratamento”, conta Semíramis Vedovatto. Ainda no tema, ela tratou sobre internações involuntárias e compulsórias e a violação de direitos.
Outros pontos dizem respeito aos recursos destinados à Saúde. “Falei sobre o subfinanciamento histórico e os cortes sem lógica realizados pelo Ministério da Saúde, como cortar acesso a banda larga em 6 mil postos de saúde pelo Brasil, precarizando serviços como prontuário eletrônico, agendamentos e acesso a especialidades”, relata. “O quadro financeiro se agrava com a PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que altera o sistema de vinculação de receitas a despesas com ações e serviços públicos.” A psicóloga pediu apoio para a cartilha “Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de educação e saúde”.
Como representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Vedovatto destacou a dificuldade de acesso das (os) pacientes a antirretrovirais e a medicação para tratamento de lúpus e de sífilis.
Fóruns
Diante da quantidade de ações nos tribunais envolvendo o acesso à Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em agosto resolução que determina a criação, em todos os estados, de comitês intersetoriais para auxiliar os magistrados nas decisões judiciais. Desde 2010, os desafios são tratados em fórum nacional no âmbito do Judiciário. Saiba mais.
Trata-se de discussão prioritária também em fórum intersetorial que o Ministério Público criou em 2014 com foco no direito à Saúde. A instância lançou publicação com normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação.
Leia mais sobre a reunião na capital federal e sobre o assunto.