Nos dias 15 e 16 de setembro, foi realizada em Brasília mais uma reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A conselheira Semíramis Vedovatto, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na instância, participou do encontro, que abordou temas como pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), relações de trabalho e suas peculiaridades nos hospitais federais e as demandas da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (Cofin). A judicialização da saúde, tema debatido recentemente por representantes do CFP, em reunião também em Brasília, voltou a ser tema de abordagens durante a plenária do CNS.
O presidente do Conselho, Ronald Santos, destacou que é preciso ter políticas para reduzir o volume de processos de judicialização e que é necessária a mobilização dos gestores da área de saúde para isso. “Não vamos esperar que o Judiciário faça o que o gestor da saúde tem que fazer, o que o Legislativo tem que fazer, o que o controle social tem que fazer. Não podemos esperar e delegar para o Judiciário uma atribuição que, constitucionalmente, está delegada também para outras estruturas do Estado brasileiro”, declarou.
Semíramis Vedovatto fez um relato sobre a reunião realizada no dia 06 de setembro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação do CFP e de outras organizações civis e do poder público. Na mesma linha da fala do presidente do CNS, Semíramis ressaltou a importância do debate e da mobilização dos gestores. Ela relembrou as três vezes em que foram bloqueados os recursos da bolsa auxilio para os egressos de longa internação psiquiátrica do Programa de Volta para Casa (programa instituído em 2013 e que prevê um auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas), fruto de ações de judicialização para aquisição de remédios. Semíramis aponta também a dificuldade no acesso à medicação como antirretrovirais, tratamento de lúpus e sífilis. “Em 2016 não foi aberto nenhum novo serviço na área de saúde mental, fato que acarretará a ausência de assistência psicossocial, abrindo precedentes para a judicialização em diversas áreas”, lembra Semíramis. Os integrantes do CNS reforçam as informações do Ministério da Saúde de que as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) terão neste ano um gasto de R$ 7 bilhões somente com o cumprimento de decisões judiciais.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Lima Junior, lembrou também da participação do controle social nessas discussões. Segundo ele, integrantes dos Conselhos Estaduais de Saúde, que representarão os usuários do SUS, terão assento garantido nos Comitês Estaduais da Saúde , que serão criados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais com base na Resolução CNJ 238, de 6 de setembro de 2016. Os comitês terão entre as suas atribuições auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), compostos por profissionais da saúde. Esses pareceres serão utilizados, pelos juízes, como subsídio em sua tomada de decisões nas ações de direito à saúde.
Participaram desse debate, além da representante do CFP, do presidente do CNS e do representante do CNJ, Jair Vinicius Veiga, diretor de Gestão Hospitalar da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Mário Costa júnior , coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos e Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra); Benôni Canellas Rossi, advogado do Grupo Hospital Conceição e André Luiz de Oliveira, do CNS.
COFIN
Outro debate da reunião foi com base em dados apresentados pela Comissão Intersetorial Orçamento e Financiamento – Cofin . A preocupação é com o orçamento do executivo para a área da saúde em 2017. Pelas informações, haverá uma valorização das ações de alta complexidade em detrimento das ações de baixa complexidade. De acordo com Semíramis, as comissões do CNS irão aprofundar a análise da proposta orçamentária do Ministério da Saúde, elaborar questionamentos sobre ela e encaminhá-los para a próxima reunião da Cofin. Os questionamentos irão apontar a necessidade de maior aporte de recursos para manter as ações da atenção básica.