A participação dos estados no financiamento e na execução da política de Assistência Social foi tema de reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da área, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da discussão por meio de seu representante na instância, Leovane Gregório.
“O governo federal cofinancia serviços, os municípios cofinanciam e os estados também deveriam, principalmente quanto a benefícios eventuais”, comenta Gregório, acrescentando que as prefeituras que descumprem sua parte sofrem penalidades, enquanto os governos estaduais, não. Benefícios eventuais são aqueles de caráter suplementar e provisório, prestados em função de nascimento ou morte na família, de situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.
Segundo o psicólogo, muitos estados estão tentando adiar para 2018 o cumprimento de determinados compromissos, com a justificativa de que faltam recursos e vontade política dos governadores, mas algumas das ações a concretizar não seriam dispendiosas. Entre essas, ele cita a orientação técnica às municipalidades, a manutenção dos núcleos de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o diálogo com as prefeituras.
Composta por gestores federais, estaduais e municipais, a Comissão tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento da política de Assistência Social no país. A reunião foi realizada na quarta-feira (9).
O integrante do CFP explica que muitos dos assuntos em debate na CIT serão apresentados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), alguns deles para deliberação. “Por exemplo, colocaram que os núcleos de educação terão de se reunir duas vezes ao ano. Questionei se não haverá uma programação de capacitação para ser executada frente aos municípios. Foi incorporado, então, que eles deveriam ter essa programação, voltada aos trabalhadores do Suas, e que atingisse todos os seus municípios”, informa.
Bolsa Família e fim de secretaria
Outro ponto foi a revisão, pelo governo federal, dos benefícios do programa Bolsa Família, a partir do cruzamento de dados para verificação de enquadramento nos critérios do cadastro. O governo Temer suspendeu o pagamento para 1,1 milhão de beneficiárias e beneficiários. “Há preocupação de que, muitas vezes, trata-se de pessoas que, apesar da renda superior à permitida, têm necessidade de continuar a ser assistidas pela política. Estão cancelando e deixando para verificar a situação depois, quando deveria ser o inverso”, defende Leovane Gregório. Ele alerta para a importância de as equipes dos Suas visitarem esses núcleos familiares para embasar tal avaliação.
Discutiu-se, ainda, a proposta de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) do Rio de Janeiro, e de vinculação da gestão da política assistencial à Secretaria de Estado de Saúde. A medida faz parte de reestruturação institucional que integra pacote de austeridade proposto pelo governo estadual, a ser votado na Assembleia Legislativa. “Foi rascunhada uma carta para pressionar pela revisão dessa mudança e para que não aconteça em outros estados”, conta o representante.