O Conselho Federal de Psicologia encomendou ao Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) pesquisa sobre os marcos legais da saúde mental na saúde suplementar e publica agora o documento “A regulação estatal sobre saúde mental no Brasil e suas implicações sobre os serviços de psicologia e psicoterapia na Saúde Suplementar”.
A finalidade do documento é servir de subsídio técnico e jurídico para as ações do CFP junto às instâncias do governo e controle social para defender uma saúde suplementar que abranja todos os níveis de atenção à saúde, de forma integral e não limitada.
Veja abaixo os documentos que, devido ao tamanho do arquivo, está dividido em três partes: