A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) – Conselhos Federais de Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Enfermagem (Cofen), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS) – organiza manifestação nesta quarta-feira (30) a partir das 9 horas da manhã, na Esplanada dos Ministérios (em frente ao Congresso Nacional), em Brasília, pela não aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. Participam da manifestação profissionais da saúde, estudantes e acadêmicos.
O objetivo da mobilização é reivindicar os direitos dos profissionais da saúde pela não aprovação do PL nº 268/2002, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.
O problema central que faz os profissionais da saúde estar unidos pela não aprovação do PL, é que o projeto ainda traz em seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo SUS.
O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.
Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está a proposta no PL, ela é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde e resulta em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde .
O PL encontra-se na Comissão de Educação do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário.
Durante a mobilização será oferecido atendimento gratuito à população, como acupuntura, quiropraxia, teste respiratório, aferição de pressão e glicemia, orientação vocal, avaliação de visão e adaptações das atividades da vida diária.