O Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia e 38 entidades da sociedade civil, na ocasião do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado pelo Governo Federal nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, assina manifesto em defesa da liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação.

As entidades e movimentos abaixo relacionados fazem questão de se manifestar no momento de início deste seminário. Acreditamos que a simples realização deste debate consiste em avanço no processo de fortalecimento da democracia no Brasil.

Somos uma parte significativa da mesma sociedade a quem os meios de comunicação recorrem quando são censurados pelo Estado. Isso aconteceu ao longo da ditadura militar, iniciada em 1964. Isso acontecerá sempre que a liberdade de imprensa seja ameaçada.

De algum modo, nós, como sociedade civil, somos os principais guardiões da liberdade de imprensa. Essa defesa foi sempre assumida por nós, inclusive do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos. Logo, não faria sentido que as nossas iniciativas no intuito de participar de um amplo processo de acompanhamento do comportamento dos meios fossem consideradas como ameaça a quem quer que seja.

Entendemos, entretanto, que seja preciso sempre buscar formas de conjugar liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais. Nesse caso, a liberdade de expressão, conforme prevista na Constituição Brasileira, sofre inaceitável restrição por parte dos proprietários ou responsáveis de meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados.

De fato, durante a ditadura militar alguns meios chegaram a ser percebidos como adversários dos interesses da população brasileira, exatamente porque não expressavam as diferentes visões que existiam no seio da sociedade naquele momento. Nos dias atuais, será preciso que a pluralidade de visões presentes no cotidiano brasileiro possam encontrar espaços de expressão.

 A participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. Tal é o caso, por exemplo, dos serviços de saúde, onde não cabe ao controle social a decisão sobre diagnósticos ou procedimentos dos profissionais envolvidos.

 Nesse contexto, entendemos que as experiências em curso de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social no Ceará, na Bahia, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, seja uma oportunidade ímpar para exame de formas alternativas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas de comunicação. Entendemos que o comportamento de todos os atores sociais deva ser o de acompanhar atentamente essas experiências, fazendo as críticas cabíveis e aproveitando dali todo resultado que possa fortalecer a democracia no Brasil.

Estaremos atentos aos desdobramentos deste Seminário e dispostos a colaborar com iniciativas que visem o fortalecimento não somente da liberdade de imprensa, mas também da liberdade de expressão da sociedade brasileira.

 Brasília, 9 de novembro de 2010