14 de abril – Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva
Ao longo de 2006 e início de 2007, o tema da educação inclusiva foi discutido em diversos espaços e meios de comunicação, tendo sido, inclusive, tema de novela e de samba enredo de carnaval do Rio de Janeiro. É inegável a disseminação de idéias sobre a educação inclusiva em nosso país, e a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em dezembro de 2006, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua ratificação por diversos países, inclusive o Brasil, no dia 30 de março de 2007, reforçam a luta dos que defendem a inclusão. A Convenção reconhece e garante os direitos das pessoas com deficiência, proíbe a discriminação em todos os aspectos da vida, como na educação, saúde, acesso à justiça e no transporte. Entre os direitos assegurados, destacam-se a garantia de autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência na discussão das políticas públicas a elas relacionadas e a garantia de condições de acessibilidade, como, por exemplo, por meio de equipamentos que facilitem o dia-a-dia das pessoas com deficiência.
A convenção é um tratado sobre Direitos Humanos que adota o modelo inclusivo no tratamento às deficiências. Após a ratificação, ela está sendo encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, à Câmara Federal, ao Senado e, depois, para o Presidente da República, para promulgação. A Convenção pode ser adotada no Brasil como lei ou dispositivo constitucional, dependendo do quórum de aprovação no Legislativo. Para continuarmos avançando e não cairmos no discurso abstrato e na letra morta das nossas legislações, é preciso avaliar a situação desconfortável da educação em nosso país. Constatamos o crescimento do acesso à escolarização, no entanto, além do acesso, é importante garantir a permanência e a qualidade do ensino. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005 apontam que uma em cada seis escolas públicas de Ensino Fundamental não tem energia elétrica e que cinco em cada seis não tem bibliotecas ou quadras de esportes. Na região Norte, a dificuldade é maior: de cada dez escolas, oito não contam com biblioteca, quatro não têm energia elétrica e em quase metade das escolas há apenas uma sala de aula. A escassez da estrutura das escolas públicas brasileiras é somente um dos muitos problemas que comprometem a qualidade da educação. Ambientes favoráveis à aprendizagem exigem materiais mínimos para a aprendizagem, mas é preciso muito mais. A formação e a valorização das pessoas que atuam nas escolas, a garantia de investimentos significativos e o comprometimento dos gestores da educação pública são outras questões fundamentais.
Em um momento em que se discute a violência em nosso país, chamamos a atenção, também, para o fato de apenas 80% dos adolescentes (12 a 17 anos) brasileiros freqüentarem a escola; 5,4% serem analfabetos; somente 40% estarem no nível de ensino adequado para a sua faixa etária; e somente 11% dos adolescentes entre 14 e 15 anos terem concluído o Ensino Fundamental (Sinase, 2006). Além disso, a maioria dos adolescentes em conflito com a lei foi excluída do sistema educacional antes de cometer o ato infracional. Em relação às pessoas com deficiência, observam-se diversos entraves, desde questões conceituais e ideológicas e a insistência na hierarquização das capacidades até a falta de investimento na estrutura das escolas e na formação dos docentes, preparando-os para o trato com a diversidade e singularidade da educação de alunos. Nós, psicólogos brasileiros, lutamos por uma educação inclusiva e convocamos a sociedade brasileira para essa luta. A Rede Nacional de Luta pela Educação Inclusiva reafirma a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino – negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens com dificuldades no processo de escolarização vinculadas ou não a causas orgânicas, superdotados… Defendemos a equiparação de oportunidades, uma compensação da sociedade por não haver pensado na diversidade, para convertermos a educação em prioridade! A luta pela educação inclusiva é uma luta por uma escola-mundo onde caibam todos os mundos!
14 de abril – Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA