Neste Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) chama a atenção para a importância de combater o trabalho infantil como forma de proteção à infância. Este combate precisa estar em sintonia com diversas políticas públicas, como o acesso e a permanência das crianças na escola, a luta contra a exploração sexual e o tráfico de crianças.

Nos últimos anos, o Brasil presenciou um aumento no número de casos de trabalho infantil, enquanto assistiu à diminuição do orçamento para ações nessa área e cortes orçamentários nas políticas sociais estratégicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como saúde e educação, assim como a precarização da fiscalização do trabalho infantil e escravo.

Tomando como referência a pesquisa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), estima-se que 2,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos seguem sendo exploradas sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Aprendiz. Além disso, esse conjunto de políticas que atuam no combate ao trabalho infantil foi atingido com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos o teto de gastos e investimentos públicos, em especial nas políticas sociais, como educação, moradia, saúde e assistência.

Propostas de alterações no ECA, como a redução da idade penal, Estatuto da Adoção e o aumento da pena para adolescentes envolvidos em crimes, fragilizam o estatuto e põe em risco a proteção à infância.

Com isto, o CFP reforça sua posição em defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em consonância com o papel ético político da Psicologia na luta por uma sociedade que cuide e proteja as crianças.