Na próxima segunda-feira (18/6), às 15h, em Brasília, será lançado o relatório que reúne os resultados da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil. A elaboração do documento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).
Acesse o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas
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Inspeção nacional revela violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas
Vinte e oito estabelecimentos, das cinco regiões do Brasil, foram vistoriados em outubro de 2017 em ação conjunta do Ministério Público Federal, do Conselho Federal de Psicologia e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes estão entre as violações identificadas
A ação conjunta foi inédita e mobilizou cerca de cem profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
A coleta de informações envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, conforme apontaram as vistorias.
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A proposta das visitas foi identificar situações concretas do cotidiano e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a qualificar o debate acerca do modelo de cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas – um desafio que envolve gestores públicos, profissionais de saúde e instituições voltadas à promoção e proteção de direitos.
Violações – O documento evidencia o uso que vem sendo feito de comunidades terapêuticas como locais em que se retoma o modelo de asilamento de pessoas com transtornos mentais, superado no Brasil pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (Lei 10.216/2001). Privação de liberdade, uso de trabalhos forçados e sem remuneração, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, internação irregular de adolescentes e uso de castigos – que podem, inclusive, configurar crimes de tortura – fazem parte dos resultados encontrados pela inspeção.
A análise das informações está fundamentada em um amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Relatos de situações concretas identificadas durante as vistorias também integram o relatório.
Presenças confirmadas do presidente do CFP, Rogério Giannini; de Lúcio Costa, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.