Os conceitos de “gênero” e “orientação sexual” não poderão mais ser utilizados em sala de aula, sejam em disciplinas “complementares ou facultativas”. O texto é parte do projeto do substitutivo do projeto de lei que propõe a criação do programa Escola sem Partido (PL 7.180/2014), que poderá ser votado nesta semana, em fase final, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o PL pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vê com preocupação a aprovação da proposta, conhecida como “Lei da Mordaça”, pois ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é uma afronta aos principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, no seu artigo 18, destaca que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.
A psicóloga Isabel Scrivano, doutoranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro, alerta que a votação de amanhã ultrapassa a aprovação do PL Escola sem Partido, já que o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Flavinho (PSC/SP), em 8 de maio de 2018, aglutina todas as propostas que estavam na “árvore de projetos” analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ou seja, a votação pode regulamentar o Escola sem Partido e ainda acrescentar, no art 3º da LDB, um inciso onde os valores de ordem familiar terão precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, além de um parágrafo único, que proíbe no currículo escolar qualquer trabalho relacionado a ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
Para Scrivano, o movimento Escola sem Partido (ESP) defende que escola não é lugar de educação e sim de escolarização. Segundo o texto do PL, o professor deve transmitir conhecimento neutro, então, nessa visão, falar da realidade do aluno ou do país e discutir qualquer assunto que mobilize valores seria doutrinação. “O fundador do movimento e seus apoiadores querem passar uma ideia de que o objetivo do ESP é apenas afixar um cartaz nas salas de aula com os chamados “deveres dos professores”, mas o movimento quer muito mais do que isso”, aponta a psicóloga.
O Brasil é um dos países que mais mata LGBTs do mundo e onde a cada 2 horas uma mulher é assassinada. Assim, segundo Scrivano, a sociedade precisa de escolas que ultrapassem a produção de conhecimentos e construam um diálogo com educadores, educandos, técnicos e comunidade para produzir subjetividades que possam transformar valores e contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual, menos racista e menos LGBTfóbica”.