O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é signatário da Declaração e Compromissos da International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issue (IPsyNet), documento que estabelece os princípios gerais de atuação de profissionais da Psicologia com pessoas LGBTQI+, de forma a não perpetuar a discriminação e os estereótipos e não potencializar o abuso à saúde física e mental.
A Carta foi apresentada durante a programação do 29º Congresso Internacional de Psicologia Aplicada, realizado em 24 e 25 de junho, em Quebec no Canadá, e é assinada por entidades representativas da Psicologia de países Colômbia, África do Sul, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha e Rússia.
O documento afirma que as identidades lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e queer (LGBTIQ+) são variações normais e saudáveis da experiência humana e que todos os seres humanos são dignos e respeitosos, incluindo o respeito à diversidade com base na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero e diferenças de desenvolvimento sexual. O documento condena a discriminação e a estigmatização das identidades LGBTIQ+, apoia as políticas públicas LGBTIQ + que garantem a igualdade de tratamento perante a lei e apoia o desenvolvimento e a implementação dos serviços psicológicos e médicos afirmativos LGBTIQ +.
Além do CFP, outras instituições da Psicologia brasileira também assinam a carta: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ); Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP); Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP); Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP) e Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP).
Resolução 01/99
Neste mesmo congresso, o psicólogo brasileiro Henrique Aragusuku em parceria com a conselheira do CFP Sandra Sposito, apresentou um pôster, com uma análise das políticas LGBTI+ implementadas pelo Conselho Federal de Psicologia. O trabalho é derivado da pesquisa de sistematização documental realizada por Aragusuku sobre a implementação de políticas de garantias de direitos da população LGBTI+ pelo CFP.
A pesquisa apresenta as transformações significativas na sociedade brasileira, ocorridas nos últimos vinte anos, com os avanços dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e homens e mulheres transexuais, resultando na emergência de políticas públicas pró-LGBTI+ impulsionadas por uma forte rede de organizações da sociedade civil.
“A realização deste trabalho buscou contribuir para a visibilização de uma história ainda pouco lembrada, tendo em vista o atual cenário de retrocessos e de avanço de posicionamentos políticos que pareciam ‘coisa do passado’”, contextualiza Aragusuku.
O pôster apresentou uma análise das políticas de garantia de direitos da população LGBTI+ implementadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Em 1999, o CFP publicou a Resolução nº 01/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de Psicologia em relação à questão da orientação sexual. O ano de publicação da resolução foi o marco temporal para a pesquisa que realizou levantamento documental do período de 1999 a 2018.
A pesquisa destacou o CFP como agente de uma ação pioneira dentre as autarquias profissionais de saúde, em razão da publicação da resolução CFP nº 01/99, e destacou outras ações de grande relevância como a defesa pelo direito de adoção à casais homoafetivos, a luta contra a repatologização da homossexualidade, o reconhecimento do nome social de pessoas trans, e a proposição da despatologização das identidades transexuais e travestis.
De acordo com Aragusuku, os anos de consolidação das pautas LGBTI no CFP (e em outros lugares) foram também os anos de consolidação de uma ampla frente conservadora de oposição aos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, agora articulada em torno da noção de “ideologia de gênero”. Logo, “se não compreendermos a nossa própria história, certamente não conseguiremos criar estratégias sociais e institucionais adequadas para resistir aos ataques de grupos conservadores”, conclui o psicólogo.