Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai pautar os casos de violação de direitos humanos em comunidades terapêuticas no Brasil durante reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ocorrerá no dia 2 de outubro, no Colorado (EUA). O presidente do CFP, Rogério Giannini, foi convidado pela CIDH para apresentar o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, produzido pelo CFP, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).
Em agosto, o CFP, MNPCT, a Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas e a Conectas fizeram um pedido para apresentar as questões das comunidades terapêuticas no Brasil em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). A CIDH atendeu ao pedido, transformando o encontro em uma reunião de trabalho.
Com esta reunião, as entidades brasileiras terão a oportunidade de internacionalizar a denúncia das violações de direitos humanos que acontecem nas comunidades terapêuticas no país, como apontou o relatório produzido a partir de vistorias ocorridas simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
A expectativa é que a reunião gere desdobramentos práticos em nível internacional e sirva de subsídio para a visita que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pretende fazer ao Brasil em dezembro.
Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas
Documento inédito, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas foi lançado em junho de 2018 e reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil.
Segundo o relatório, a coleta de informações se deu a partir dessa multiplicidade de olhares e envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos produzidos por esses estabelecimentos.
Entre os aspectos analisados pelo relatório estão o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, como a violação à liberdade religiosa, “laborterapia” e internações sem prazo de término, o cotidiano e práticas de uso da força, a internação de adolescentes, a infraestrutura, o controle e fiscalização e a origem de recursos para financiamento.
Conforme o documento, apenas duas das 28 comunidades terapêuticas visitadas dispunham de documento médico com a autorização para internações. Onze dos locais visitados promoviam internação de adolescentes; em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos. Além disso, em ao menos 16 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade de orientação sexual e à identidade de gênero.
As vistorias mobilizaram cerca de cem profissionais, com equipes compostas por membros do MPF, peritos de prevenção e combate à tortura, profissionais da Psicologia e de outras áreas de conhecimento – como conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além do sistema de Justiça, como integrantes de Defensorias Públicas e de seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB).