O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) visitaram parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de 13 a 15 de agosto, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3267/19 apresentado pela Presidência da República, que propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação. As entidades manifestaram sua preocupação com as mudanças propostas no PL e o impacto delas para a segurança no trânsito.
O objetivo das audiências foi mostrar ao Congresso e a sociedade os efeitos nocivos que tais medidas irão causar na segurança de toda a coletividade do país que é campeão em acidentalidade nas vias.
Segundo a diretora cientifica da ABRAPSIT, Juliana de Barros Guimarães, é imprescindível demonstrar os impactos nefastos que o descaso com a saúde no trânsito pode ocasionar para a vida da população e os impactos financeiros e sociais que sofrerá a sociedade ao desconsiderar a cadeia de efeitos causados pela maior causa de morte não natural do Brasil e problema de Saúde Pública Mundial, segundo OMS e ONU, que representam os acidentes de trânsito.
A ABRAPSIT apresentou aos parlamentares um estudo técnico sobre a importância da perícia psicológica no contexto do trânsito e sua contribuição à prevenção de acidentes e à saúde pública.
As entidades se reuniram com as(os) deputadas(os) André de Paula (PSD/PE), Christiane Yared (PL/PR), Silvio Costa Filho (PRB/PE), Mauro Nazif (PSB/RO), Bia Cavassa (PSDB/MS), Abou Anni (PSL/SP), Jaqueline Cassol (PP/RO), Mário Negromonte (PP/BA), Raul Henry (MDB/PE), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e Marília Arraes (PT/PE). Além da senadora Simone Tebet (MDB/MS), do Diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues e do Coordenador Geral do CGET do Denatran, Francisco Brandão. Também foram contatadas diretamente as lideranças do PSD, do Cidadania e do Solidariedade na Câmara sobre esta temática.
Durante a visita, o deputado Mauro Nazif, membro da Comissão Especial do PL 3267/19, afirmou que não irá medir esforços para garantir a saúde no trânsito a favor da sociedade. As(Os) parlamentares contatadas(os) manifestaram sua preocupação com a saúde e segurança no trânsito e se colocaram abertas(os) ao debate e construção de alternativas viáveis.
Entre as preocupações do CFP e da ABRAPSIT está a previsão do aumento de 5 para 10 anos a validade dos exames de avaliação psicológica no contexto de trânsito, pois a medida desconsidera os efeitos sociais, como acidentes de trânsito, oriundos de condutores que, com o passar do tempo, desenvolvem doenças ou limitações de ordem física, mental e também psicológica.
No Senado Federal, as entidades também reforçaram a defesa ao PLS n°98/15, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei 9.503/97 para exigir a Avaliação Psicológica Sistemática em todos os processos, tendo dialogado nos gabinetes das(os) senadoras(es) Fabiano Contarato (Relator do Projeto), Davi Alcolumbre (Autor do Projeto e presidente da casa) e Simone Tebet (Presidente da CCJ onde tramita o projeto).
Ações do CFP
O CFP tem realizado diversos debates sobre o tema. Em junho deste ano, a entidade realizou um Diálogo Digital para discutir e apresentar o posicionamento do CFP e da ABRAPSIT sobre o PL 3267/19. O debate on-line foi transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP.
A Psicologia do Trânsito é uma das treze especialidades da Psicologia que cuida da saúde, segurança e bem-estar psíquico e emocional do indivíduo no contexto do trânsito, regulamentada pela Resolução CFP nº 013/2007, que após a devida concessão e reconhecimento encontra-se registrada na Carteira de Identidade Profissional das(os) psicólogas(os). Hoje, a Especialidade em Psicologia do Trânsito é a segunda maior no país, segundo os registros do CFP, ficando apenas atrás da Especialidade em Psicologia Clínica.