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Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas

Autor: Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade o documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas, edição revisada, elaborado no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Este é um documento importante na demarcação do compromisso da Psicologia com o respeito à autonomia e dignidade da pessoa em uso e abuso de drogas, assim como na defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho de revisão desta referência revela as transformações que as políticas públicas de álcool e outras drogas vêm sofrendo no atual momento político do país, em que o cuidado às(aos) usuárias(os) tem sua centralidade exclusivamente na abstinência, internação involuntária e tratamento em instituições asilares. Este retrocesso fica evidenciado pela crescente destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas em detrimento ao cuidado em rede, com base territorial e respeito a liberdade e singularidade das(os) usuárias(os), desfigurando o que se tinha construído como Política Pública neste campo até então.Contrapondo-se a isso, este documento propõe um conjunto de reflexões e estratégias de cuidado para as(os) profissionais da Psicologia, retomando os princípios do SUS, trabalho em rede, atuação multiprofissional e intersetorial. Além disso, apresenta as boas práticas que têm sido desenvolvidas neste campo orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nas(os) usuárias(os). Nesta nova edição, foram atualizados ainda os marcos legais da política pública e inseridos novos debates, no entanto, foi mantida a introdução original, construída por Marcus Vinicius de Oliveira, pois além de se manter atual, presta uma homenagem a este importante ator na luta antimanicomial e referência nas discussões sobre Saúde Mental no Brasil.

Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas9O XVII Plenário do CFP agradece a todas e todos os envolvidos na elaboração deste documento, em especial aos membros da comissão ad-hoc responsáveis pela redação. Desejamos que esta publicação seja um instrumento de orientação e qualificação da prática profissional e de reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia e que possa auxiliar profissionais e estudantes na aproximação com o campo de Álcool e Outras Drogas, pensando essa área em uma perspectiva ampliada e crítica.

XVII Plenário
Conselho Federal de Psicologia