O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria
e à sociedade o documento “Referências Técnicas para atuação
de psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde”, produzido no
âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas
Públicas (CREPOP).

Considerando a Atenção Básica como o conjunto de ações
em saúde, tanto no âmbito individual como no coletivo, que visa a
desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente nas
necessidades de saúde das coletividades e que busca, assim, minimizar
as condições de vulnerabilidade da população, delineia, portanto,
o papel imprescindível da(o) psicóloga(o) nesses espaços de
atuação, como afirma um dos princípios fundamentais do Código
de Ética do Psicólogo: II. O psicólogo trabalhará visando a promover
a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e
contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Nessa perspectiva esta referência se apresenta como um importante
instrumento técnico e político para a demarcação do espaço
de atuação da Psicologia, demonstrando a relevância das contribuições
das práticas psicológicas nos serviços específicos. Além
disso, ancora o fazer profissional com os princípios do SUS, ressaltando
que atuar nestes espaços exige uma postura em defesa das
políticas públicas como instrumentos de garantia de direitos. Assim,
atuar na Atenção Básica à Saúde convoca o profissional a reafirmar
na sua prática a máxima garantida na Constituição Federal de 1988
de que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.

As Referências Técnicas refletem o fortalecimento do diálogo
que o Sistema Conselhos de Psicologia vem construindo com a
categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do
exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os)
na Atenção Básica à Saúde 7
diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo
entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma
profissional que seja também ética e política.

O XVII Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvidos
na elaboração deste documento, em especial aos membros da
comissão ad hoc responsáveis pela redação. Desejamos que esse
documento seja um importante instrumento de orientação e qualificação
da prática profissional e de reafirmação do compromisso
ético-político da Psicologia. Que possa auxiliar profissionais e estudantes
na aproximação com o campo de atuação na Atenção Básica
à Saúde, pensando esta atuação em uma perspectiva crítica,
demarcando, assim, a atuação da Psicologia em prol da sociedade,
na perspectiva da Saúde como Direitos Humano fundamental.

XVII Plenário
Conselho Federal de Psicologia