Pela primeira vez, o Conanda terá adolescentes na sua composição. É que nesta quinta-feira (10), 47 adolescentes serão empossadas(os) no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPA-Conanda) para compor o colegiado no biênio 2021-2022. A posse ocorrerá durante a cerimônia de encerramento da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Este marco acontece no ano em que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) preside o Conanda. A presidente do Conanda, psicóloga e ex-conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, explica que essa é uma demanda antiga do Conanda, debatida desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. “Como o Conanda delibera políticas para a infância e a adolescência no Brasil, é importante que as próprias crianças e adolescentes sejam protagonistas nas discussões ao que lhes diz respeito. Aprovamos em 2017 a Resolução Nº 197, criando o Comitê de Participação de Adolescentes, houve uma primeira seleção mas não houve posse, então efetivamente esse Comitê só começou a funcionar em 2020”.
Os novos membros do Conanda foram escolhidos em processos seletivos pelos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por entidades e por meio do ambiente virtual de participação de adolescentes.
Segundo a conselheira do CFP, Marina Del Poniwas, a participação de adolescentes na formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas é um direito e um avanço para a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “O direito dos adolescentes de expressar livremente sua opinião e serem ouvidos, de acordo com sua fase do desenvolvimento, conforme previsão do ECA, é um desafio para a sociedade, em geral, que ainda compreende crianças e adolescentes como objetos, conforme o paradigma do código de menores. Precisamos superar este paradigma, pois temos muito a aprender com os adolescentes, com a sua forma de compreender a realidade, com o seu senso crítico, com suas formas de interação, com a sua criatividade e é fundamental que expressem seus desejos e opiniões, ainda mais quando se trata do desenvolvimento de políticas, programas e projetos que dizem respeito a suas vidas”, avalia.
Iolete Ribeiro complementa que é preciso construir uma cultura de participação adolescente. “Porque muitas conselheiras e conselheiros adultos ainda não estão habituados a esse trabalho conjunto, de várias gerações. Será uma etapa muito importante, que vai qualificar as decisões, porque os adolescentes fazem análises muito importantes, trazem as perspectivas deles, que nós adultos muitas vezes não enxergamos e quando estamos no diálogo plural o resultado é bastante rico”, explica a presidente do Conanda.
Conanda
Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.
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