On Line (ao vivo) Interfaces do Direito e Psicologia – Curso de Noções Jurídicas para Psicólogos e Estudantes Objetivo: O curso possibilitará aos profissionais psicólogos e os graduandos o conhecimento técnico, teórico e prático nas diversas searas do direito e psicologia jurídica, proporcionando o conhecimento das Garantias fundamentais, para que o psicólogo possa desenvolver suas atividades respaldados pelo Direito. O curso possibilitará que profissional tenha o conhecimento do português jurídico para que possa se manifestar em processos, prestar serviços como assistentes técnicos aos escritórios de advocacia especializado em direito de família e criminal. O curso possibilita ainda, aos profissionais psicólogos e os graduandos a habilitação para elaboração de documentos pertinentes a sua atuação profissional na esfera da justiça bem como em clínicas e consultórios particulares. Público Alvo: O curso é direcionado ao profissional e estudantes de Psicologia. Metodologia: Exposição dos conteúdos jurídicos e explanação de forma didática, exemplificativa baseadas em casos concretos e atuais, possibilitando ao aluno melhor entendimento. Estudos de casos jurídicos com conteúdo psicológico (laudos, pareceres, decisões judiciais, sentenças e outras decisões dos Tribunais Superiores. Exposição didática e esclarecedora. Interação com público participante. Conteúdo Programático: – O que é direito, como surgiu as normas e a importância de sua aplicabilidade. – Aspectos práticos jurídicos e psicológicos dos seguintes temas: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL · Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. DIREITOS SOCIAIS ARTIGO 6º CF/88 - São direitos sociais: · a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Direito de Família · Divórcio · União Estável · União homoafetiva · Guarda compartilhada, guarda unilateral e alternada · Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar) - EXCLUSIVO · Direito de convívio e visitas Dano Moral. · Discussão de Casos práticos e jurisprudências DIREITO CRIMINAL · Aspectos jurídicos e psicológicos · Crime e contravenção penal · Estatuto da criança e do adolescente. · O que criança e adolescente nos termos legais. · Adolescente em conflito com a lei. · Medida de proteção · Medida socioeducativa. · Crimes Sexuais · Abandono de incapaz. · Homicídio · Feminicídio · Suicídio · Infanticídio · Crime de Desacato. · Crime de desobediência · Injúria · Calúnia · Difamação EXCLUSIVO - Crimes contra a saúde pública diante do cenário do COVID 19 · Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. · Responsabilidade e Advertência. · Responsabilidade criminal do psicólogo diante da elaboração de documentos e sua responsabilidade judicial quando arrolado como testemunha no processo. · Impedimento e suspeição dos auxiliares da justiça (psicólogo). · artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil. · Diferença entre perito e assistente técnico. LEGISLAÇÃO ESPECIAL · ‎Lei Maria da Penha · ‎Lei nº 13.641 de · ‎Lei nº 13.505 · ‎Lei nº 13.772, de 19.12.2018 · LEI 12737/2012 - Lei Carolina Dieckmann - Tipificação Criminal De Delitos Informáticos · LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. - Explanação de sua interpretação e aplicabilidade. · Atualizações e discussões jurídicas sobre a autoalienação parental. ATUALIZAÇÕES. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar. Obs.: o curso é atualizado, portanto, poderá haver alterações no conteúdo programático de acordo com atualização das legislações. PORTUGUÊS JURÍDICO · Nomenclaturas e termos Jurídicos. Obs.: O conteúdo programático poderá sofrer alterações de acordo com as atualizações das Leis. Carga horária: 24 horas. Docente: Maria Aparecida da Silva Amorim, Advogada OABSP 267.819. Psicóloga CRP 06/134799. Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal, Direito de Família e Sucessões, Psicologia Jurídica, Pós-graduanda em Direito Advocacia Extrajudicial, Pós-graduanda em Direito Médico. Advogada atuante em direito de família, direito criminal. Psicóloga clínica. Consultoria e Assessoria jurídica para profissionais de psicologia, estudantes de direito e psicologia. Membro da comissão de direito de família, sucessões e adoção da OAB Santo Amaro, membro da comissão da mulher Advogada. Palestrante na seara do direito e psicologia, Professora de direito e legislação e psicologia na Graduação e orientadora/supervisão de Estágios. Idealizadora, Coordenadora e Palestrante do curso de prática jurídica para estudantes e profissionais.