Na última terça-feira (5), 38 parlamentares realizaram a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida. Integrada por 17 senadoras(es) e 21 deputadas(os) federais, o grupo se propõe a promover debates e a trabalhar pela aprovação de projetos acerca do desarmamento no Congresso Nacional.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), criadora da Frente, foi eleita presidente do grupo parlamentar. A primeira vice-presidência caberá ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e, para a segunda vice-presidência, foi eleito o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O ponto principal dos discursos na abertura dos trabalhos foi a rejeição ao Projeto de Lei 3.723/2019, que altera regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) articulou a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, conhecido como o PL dos CACs, para fixar em dois anos o prazo de validade do conteúdo do laudo psicológico produzido para fins do Certificado de Registro (CR) para colecionador, para atirador esportivo ou para caçador.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/2022 estabelece que o prazo de validade do conteúdo do documento que resulta da avaliação psicológica necessária para registro e porte de arma de fogo é de dois anos. O CFP segue em tratativa junto a demais parlamentares para o acolhimento da emenda no âmbito deste PL ou de substitutivos.
Frente Parlamentar
As frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas por senadoras(es), deputadas(os) federais ou podem ser mistas, formadas por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.
Mudança de nome
Criada pelo Senado em 2021, com o nome de Frente Parlamentar pelo Desarmamento, desde março, o colegiado passou a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições. A alteração foi solicitada pela senadora Eliziane Gama para tornar o debate mais “agregante e construtivo” e menos “dogmático”.
Com informações da Agência Senado