O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas encerrou suas atividades em abril apresentando uma minuta de resolução com a sistematização sobre a atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
As contribuições do colegiado serão apreciadas pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselho de Psicologia, nos dias 29 e 30 de abril, em Brasília/DF.
Coordenadora do grupo de trabalho, a conselheira Marina de Pol Poniwas (CFP) explica que a minuta de resolução entregue propõe, em linhas gerais, que a atuação da Psicologia neste contexto esteja pautada pelos direitos humanos e pela proteção integral das(os) adolescentes.
“A minuta que está sendo proposta buscou apontar diretrizes para problemáticas enfrentadas pelas psicólogas(os) no campo das medidas socioeducativas, como a elaboração de documentos para o poder judiciário e a participação das psicólogas em comissões disciplinares”, destacou a conselheira.
Instituído em 2015, o GT Medidas Socioeducativas realizou diversas reuniões no formato remoto nos anos de 2020 e 2021, com o objetivo de produzir a proposta de resolução sobre a atuação da Psicologia na área.
Os integrantes discutiram a atuação profissional a partir de uma conjuntura de recorrentes violações de direitos e de propostas legislativas relativas à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação. O Sistema Conselhos se opõe a estas pautas por ferirem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética da Profissão.
O Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho Atuação da Psicologia no Contexto de Medidas Socioeducativas foi constituído na APAF Extraordinária realizada em setembro de 2015. Em 2020, o colegiado foi formado pela conselheira do CFP Marina de Pol Poniwas e por cinco membros de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): Rafael Gonçalves (CRP-DF); Denis dos Santos (CRP-PR); Valber Sampaio (CRP-PA/AP); Mirna Borges (CRP-ES); e Natália Campos (CRP-RN).
Medidas Socioeducativas
As Medidas Socioeducativas foram instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 1990. A medida abrange aspectos educacionais e sancionatórios e tem a função de possibilitar aos adolescentes atividades que lhe permitam repensar a vida e criar um novo projeto com autonomia e singularidade.
Desde 2008, o Sistema Conselhos de Psicologia elege o tema das Medidas Socioeducativas como área de investigação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), para melhor referenciar a atuação da(o) psicóloga(o) junto à proteção dos adolescentes.