Foi realizada em Brasília/DF, no fim de semana, a primeira Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de 2022. Foram dois dias de trabalho nos quais a categoria dialogou sobre uma ampla pauta de assuntos de interesse da Psicologia. A Assembleia do Sistema Conselhos aprovou sete resoluções e duas notas técnicas.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, destaca os avanços nas normativas e documentos de orientação da atuação profissional como resultado dos trabalhos da Apaf, formada pelos conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

“A Psicologia alcançou conquistas históricas nesta Apaf de abril de 2022. Várias pautas significativas para nossa categoria profissional foram debatidas e aprovadas pelo CFP em conjunto com os CRPs”, ressaltou.

Dentre os documentos aprovados, destaque para a resolução que trata da Psicoterapia como prática da Psicologia. A resolução aborda dilemas éticos do exercício profissional da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, orientando a(o) profissional em casos específicos relacionados à criança e ao adolescente. O documento ainda estabelece parâmetros para a prática psicoterapêutica.

O Sistema Conselhos de Psicologia tem visto com preocupação a fragilização dessa prática, diante do crescente número de pessoas que têm se intitulado como psicoterapeutas e que não têm formação psicológica necessária para compreender pressupostos científicos que promovam a saúde mental.

“Foi nesse sentido que, depois de 22 anos, o CFP entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos”, pontua Ana Sandra Fernandes.

Outro destaque é a aprovação do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas “Aluízio Lopes de Brito”. Com a aprovação desta resolução, novas práticas poderão ser submetidas ao Conselho Federal de Psicologia para validação profissional e ética. Esse sistema vai sanar dúvidas da categoria em relação à adoção de determinados procedimentos. O nome do sistema é uma homenagem ao seu idealizador, o psicólogo Aluízio Lopes de Brito, vítima da pandemia de Covid-19.

Os CRPs, em conjunto com o CFP, também decidiram por adotar medidas para garantir às psicólogas e psicólogos atendimento mais célere e resolutivo de demandas relacionadas à atuação profissional. Para isso, aprovaram Resolução sobre Ouvidorias, que busca fortalecer a participação democrática direta da categoria no Sistema Conselhos.

Direitos humanos
A proteção de direitos humanos também esteve em foco nas resoluções aprovadas neste fim de semana pela Apaf. A primeira delas diz respeito à atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, de modo a garantir a dignidade dessas pessoas em medidas de internação.

Outra importante resolução aprovada diz respeito à defesa histórica do CFP pelo respeito à diversidade de orientações sexuais. Desta vez, foram aprovadas normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais.

Também foi aprovada Resolução do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), que normatiza os esforços regionais e federal de subsidiar a categoria profissional com referências técnicas. Outra resolução aprovada diz respeito aos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde. A normativa dará um respaldo fundamental às psicólogas que trabalham no âmbito do SUS.

Notas Técnicas
Além desse conjunto de sete resoluções voltadas ao exercício profissional, o Sistema Conselhos também aprovou duas notas técnicas, de caráter orientador às comissões de fiscalização e ética regionais e à própria categoria profissional. A primeira nota técnica diz respeito à Publicidade, abordada no Código de Ética Profissional do Psicólogo e aprofundada nas considerações desse novo documento, que aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional.

Outra nota técnica bastante importante aborda o tema da Alienação Parental: por ser um problema que atinge diretamente o exercício profissional, o documento reúne orientações precisas às psicólogas que atendem casos de disputa parental.

“Todas essas conquistas, construídas em amplas consultas à categoria profissional, com participação regional efetiva, reafirmam o caráter nitidamente democrático do Sistema Conselhos de Psicologia. Nestes 60 anos de celebração da regulamentação da Psicologia no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com os CRPs, entrega às psicólogas e à sociedade o reconhecimento de uma profissão que tanto contribui para promover a vida e a dignidade das pessoas”, destaca a presidente do CFP.

A Apaf
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada no II Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias, mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).