O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com as demais entidades que formam a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019, esteve em reunião com membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na pauta, a adoção de estratégias para que o Ministério Público possa acompanhar e cobrar a contratação de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica dos estados e municípios brasileiros.
A reunião foi realizada de forma virtual no último dia 30 de novembro, com participação do presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, e de promotores públicos membros auxiliares da CIJE. No diálogo, as entidades da Psicologia e do Serviço Social trataram sobre a importância das categorias na rede pública de educação básica, bem como a necessidade e a urgência da implementação da Lei 13.935.
Pela Coordenação Nacional, participaram a conselheira Norma Cosmo (CFP); Fernanda Magano (Fenapsi); João Eduardo Coin (Abep); Marilda Facci (Abrapee); Marilene Proença (Abrapee); Kênia Figueiredo (CFESS); Vânia Machado (Fenapsi); e Wagner Amaral (Abepss).
“A reunião foi excelente. O conselheiro Rogério Magnus participou com toda a sua equipe do CIJE. Na audiência, pudemos expor toda a nossa luta histórica, as vitórias, as conquistas. O representante do Ministério Público foi muito empático e fez uma adesão total à nossa pauta”, destacou a conselheira do CFP e integrante da Coordenação, Norma Cosmo.
A conselheira explica que o Conselho Nacional do Ministério Público demonstrou sensibilidade com a pauta da presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica. Nesse sentido, solicitou todos os materiais de engajamento e mobilização criados pelas duas categorias para subsidiar a equipe de promotores públicos membros da CIJE na organização das estratégias de acompanhamento da implantação da Lei.
Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado em 2004 para executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. Entre seus colegiados, está a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão permanente do CNMP que tem como objetivo aperfeiçoar a atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e na defesa do direito à educação.
Legislação
A Lei nº 13.935 foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – como gestores públicos, parlamentares e, agora, o Conselho Nacional do Ministério Público.
Saiba mais
A Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935 é formada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).